2. Questões de Concurso

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Durante a elaboração de um procedimento licitatório, um servidor do Legislativo de Rio Verde percebeu que a fase de habilitação poderia ser realizada antes da apresentação das propostas, desde que devidamente justificada. Com base na legislação vigente, essa inversão de fases é permitida sob quais condições?
João, servidor público do município de Rio Verde, foi designado para coordenar uma nova iniciativa de contratação que visa garantir maior transparência e eficiência na aquisição de bens e serviços. Ele precisa entender qual o procedimento adequado para realizar essa contratação, considerando as normas aplicáveis ao ente público. Diante dessa situação, qual procedimento João deve seguir para assegurar a legalidade e a regularidade do processo?
Um servidor público da Câmara Municipal de Rio Verde está em processo de progressão na carreira e busca informações sobre os critérios que definem sua remuneração e os requisitos para ascensão funcional. Ele precisa entender como o Plano de Cargos e Remuneração impacta sua situação.
Um servidor da Câmara Municipal de Rio Verde está analisando o Regimento Interno da Casa e se depara com disposições sobre o funcionamento das comissões. Ele precisa compreender o papel e a composição de uma comissão permanente, conforme as normas internas.
Durante a elaboração de um edital para a contratação de serviços de limpeza para a Câmara Municipal de Rio Verde, um servidor se deparou com a possibilidade de inverter a ordem das fases de habilitação e julgamento. Ele precisa confirmar se essa inversão é permitida pela legislação vigente e sob quais condições.
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