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MP
O porte e a utilização de material bélico pela Polícia Penal do Rio Grande do Sul são regulamentados por normas específicas que visam garantir a segurança, a eficiência e a legalidade de suas ações. A Instrução Normativa Nº 001/2024 Gab/Sup estabelece o regulamento do material bélico da corporação. Um policial penal, ao se preparar para uma operação, verifica os procedimentos de manuseio e guarda de sua arma de fogo. Conforme as diretrizes gerais que regem o uso de armamento, qual das alternativas descreve uma conduta esperada?
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MP
Um agente penitenciário, ao realizar o planejamento das refeições para a população carcerária, deve seguir diretrizes específicas que visam garantir a qualidade nutricional e a adequação dos alimentos. A Resolução DEPEN nº 3/2017 estabelece normas para a alimentação e serviços auxiliares no sistema prisional, visando a saúde e o bem-estar dos detentos. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos princípios ou diretrizes abordados por essa resolução?
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MP
Um servidor público concursado de Barão de Cotegipe foi nomeado para um cargo em comissão, com atribuições de chefia e assessoramento. Após a exoneração do cargo comissionado, ele deseja retornar ao seu cargo efetivo. A legislação municipal que rege os servidores públicos disciplina os procedimentos para essa situação, garantindo os direitos do servidor e a continuidade do serviço público.
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MP
A Lei Orgânica do Município de Barão de Cotegipe, como norma fundamental, estabelece as bases para a organização do município e a atuação de seus agentes. Um dos aspectos cruciais abordados é a competência do Poder Legislativo Municipal, que, além de suas funções típicas, possui prerrogativas e deveres específicos para fiscalizar os atos do Poder Executivo e zelar pelo interesse público.
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MP
Um servidor público municipal de Barão de Cotegipe, após 10 anos de efetivo exercício, solicitou um período de licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto em lei. A administração pública, ao analisar o pedido, precisa verificar as condições e os limites estabelecidos para a concessão dessa licença, garantindo que os direitos do servidor sejam respeitados sem comprometer o andamento dos serviços públicos essenciais.