Questões de Concurso

Considere o seguinte cenário hipotético apresentado em um debate sobre reforma tributária. Um país estuda alterar a cobrança do seu imposto de renda. O economista A propõe uma alíquota única (flat tax) de 20% para todos os indivíduos, independentemente do nível de rendimento, acompanhada de uma isenção básica igual ao mínimo de subsistência. O economista B defende que a tributação deve ser progressiva, aplicável sobre faixas crescentes de renda, sob o argumento de que a utilidade marginal da renda é decrescente e que o sacrifício de bem-estar imposto aos mais ricos deve ser proporcionalmente calibrado. Por fim, o economista C sugere substituir parte dos impostos diretos por uma taxa cobrada diretamente pela utilização e manutenção das rodovias e infraestruturas públicas regionais, proporcional ao uso individual.

Analisando a situação descrita sob a ótica da teoria das finanças públicas e dos princípios de tributação e equidade, assinale a alternativa correta.

Durante a execução do orçamento de determinado ente federativo, ocorreram as seguintes situações:

I. verificou-se que a dotação orçamentária destinada à manutenção da rede estadual de hospitais tornou-se insuficiente para suportar todas as despesas previstas até o final do exercício;

II. após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, foi criada, por lei, uma nova política pública de incentivo à inovação tecnológica, sem que houvesse dotação orçamentária específica para sua execução;

III. em razão de uma calamidade pública decorrente de fortes enchentes, tornou-se necessária a realização imediata de despesas emergenciais para assistência à população atingida.

Considerando as disposições da Constituição Federal aplicáveis à matéria, assinale a alternativa que indica, respectivamente, o crédito adicional adequado para as situações I, II e III.