2. Questões de Concurso

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A Secretaria de Finanças do município de Montalvânia-MG está realizando o fechamento contábil do exercício e precisa registrar corretamente os bens patrimoniais adquiridos pela administração pública. A equipe responsável pela contabilidade patrimonial levanta a necessidade de classificar adequadamente os ativos e passivos para a correta elaboração das demonstrações contábeis. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto do registro de ativos e passivos municipais.
Um cidadão de uma pequena cidade mineira, interessado em fiscalizar a aplicação de verbas públicas, solicitou acesso a informações sobre contratos firmados pela prefeitura e pela câmara municipal. A administração, no entanto, negou o acesso a alguns documentos sob a alegação de que seriam informações internas e de caráter sigiloso. O cidadão, então, buscou orientação sobre seus direitos.
Um cidadão de Montalvânia-MG, insatisfeito com a falta de transparência na gestão dos recursos públicos municipais, deseja entender como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) atua na fiscalização dos atos da Câmara Municipal. Ele busca informações sobre os mecanismos de controle e as responsabilidades desse órgão.
Um vereador do município de Montalvânia-MG, ao analisar o planejamento orçamentário para o próximo exercício financeiro, percebeu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentava diretrizes genéricas, sem estabelecer claramente os objetivos e metas para os programas de governo. Diante disso, ele questiona a adequação da LDO em relação aos preceitos constitucionais que regem as leis orçamentárias.
O Presidente da Câmara Municipal de uma cidade do interior de Minas Gerais, ao analisar a proposta orçamentária para o ano seguinte, identificou que o Poder Executivo previu um aumento significativo de gastos com pessoal sem a devida justificativa e sem a demonstração de que tais despesas estariam em conformidade com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele teme que essa situação possa comprometer o equilíbrio fiscal do município.
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