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Analise as assertivas de acordo com a Lei nº 11340/2016 (Lei “Maria da Penha”) e assinale a alternativa correta. I. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre outras, a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. II. Unidade doméstica é compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com vínculo familiar, excluídas as esporadicamente agregadas. III. É direito da mulher, em situação de violência doméstica e familiar, o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores, preferencialmente do sexo feminino, previamente capacitados. IV. A violência patrimonial não está compreendida como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo a Lei Municipal de Guaíra, sob nº 2.207 de 15/12/2021, atribuiu-se à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito as atividades de órgão executivo de trânsito, sendo suas competências, exceto:
De acordo com seus conhecimentos sobre a história do Município de Guaíra, qual empresa figurou na história do município influenciando inclusive em sua fundação e constituindo sua sede na cidade durante um período?
Uma notícia publicada no site da Prefeitura Municipal de Guaíra, em 22 de julho de 2022, informou sobre a entrega de alguns itens para a Guarda Municipal de Guaíra. De acordo com a publicação, quais foram esses itens?
De acordo com a Lei Orgânica de Guaíra, compete ao município, exceto: