2. Questões de Concurso

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Em uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão, o Presidente da Casa, Sr. Antônio, precisou conduzir a votação de um projeto de lei de grande relevância para a comunidade. Durante a deliberação, surgiu um empate na votação nominal dos vereadores. O Sr. Antônio, em sua função de presidente, precisou decidir como proceder diante dessa situação.
Um hospital público de grande porte está revisando seu quadro de pessoal de enfermagem para adequar o número de profissionais às demandas assistenciais e às normativas vigentes. A diretoria de enfermagem precisa garantir que o dimensionamento esteja em conformidade com a Lei nº 7.498/86, o Decreto nº 94.406/87 e as resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), que regulamentam o exercício profissional e estabelecem parâmetros para a segurança do paciente.
Um paciente com histórico de icterícia, fadiga e dor abdominal procurou atendimento médico, apresentando exames que confirmaram a infecção pelo vírus da hepatite B. O médico, ao discutir o prognóstico e as opções de tratamento, enfatizou a importância do acompanhamento a longo prazo e das medidas preventivas para evitar a cronificação da doença e a transmissão para outras pessoas. A equipe de enfermagem foi orientada a reforçar as orientações sobre a doença.
A Portaria GM/MS nº 2.040, de 22 de maio de 2023, estabeleceu diretrizes para a organização e o funcionamento das equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (APS). Em uma unidade básica de saúde, a gestão busca otimizar a atuação dessas equipes para garantir a integralidade do cuidado. A enfermeira coordenadora reuniu a equipe para discutir a aplicação dessas diretrizes no cotidiano.
A servidora Maria Oliveira, ocupante de cargo efetivo na Prefeitura de Barra do Garças, está buscando compreender as nuances do regime jurídico que a vincula ao município, conforme detalhado na Lei Complementar n.° 03/1991. Ela questiona a diferença fundamental entre o regime estatutário e o regime celetista.
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