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Um cidadão brasileiro, ao ser abordado por policiais em uma blitz de rotina, teve seu veículo revistado sem mandado judicial e foi submetido a uma revista pessoal invasiva. Posteriormente, descobriu-se que a revista não encontrou nada de ilícito. O cidadão questiona a legalidade e a constitucionalidade das ações policiais.
Após uma série de assaltos em uma comunidade carente, os moradores organizaram um protesto exigindo maior presença policial e ações efetivas de combate à criminalidade. O comandante da Polícia Militar local informou que, embora os recursos sejam limitados, a Constituição Federal estabelece diretrizes claras sobre a atuação das forças de segurança.
Durante um debate sobre a aplicação da lei penal, um advogado argumentou que seu cliente, um estrangeiro residente no país, não poderia ser submetido a certas restrições de liberdade, pois todos os indivíduos no Brasil gozam de direitos fundamentais. A alegação, contudo, foi parcialmente refutada ao se analisar a titularidade e a extensão desses direitos.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil. Um servidor público, ao elaborar um parecer sobre a organização do Estado, precisa discorrer sobre a indissolubilidade da união entre os entes federativos e suas implicações. Nesse contexto, qual dos seguintes princípios fundamentais é diretamente afetado pela vedação à secessão?
Em uma aula de geometria, o professor explicou o Teorema de Tales, que estabelece uma relação entre segmentos de reta. Para ilustrar, ele desenhou um triângulo e traçou uma linha paralela a um dos seus lados, dividindo os outros dois lados em segmentos proporcionais. Qual das alternativas abaixo representa corretamente a afirmação sobre o Teorema de Tales?