2. Questões de Concurso

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Durante a tramitação de um processo judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, uma das partes solicitou acesso a documentos sigilosos que poderiam comprovar suas alegações. A outra parte se opôs à divulgação, argumentando que tais informações são de caráter pessoal e sua exposição poderia gerar danos irreparáveis. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, prevê direitos fundamentais que devem ser ponderados nesse cenário.
Em uma cidade do interior de Minas Gerais, a prefeitura implementou um novo sistema para a divulgação de informações sobre a gestão dos recursos públicos. O objetivo é garantir que os cidadãos tenham acesso fácil e transparente aos dados sobre contratos, convênios e execução orçamentária. Para isso, foram criadas unidades de atendimento integrado e um portal eletrônico específico, seguindo as diretrizes do decreto estadual que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.
Um servidor público recém-empossado em um município mineiro foi designado para atuar no setor de compras e licitações. Durante uma reunião de treinamento, foi apresentado o arcabouço legal que rege as contratações públicas no Brasil, com ênfase nas novas diretrizes estabelecidas pela legislação mais recente. É crucial que o servidor compreenda o escopo de aplicação dessa lei para garantir a legalidade e a eficiência dos processos licitatórios.
Em uma comunidade rural de Minas Gerais, a vigilância epidemiológica identificou um surto de parasitose intestinal em crianças que frequentam a mesma creche. A equipe de saúde da família, responsável pelo acompanhamento, precisa orientar os pais e responsáveis sobre as medidas de prevenção e controle. Considerando a importância da atuação do SUS na promoção da saúde e prevenção de doenças, qual das seguintes ações é fundamental para o controle de parasitoses em comunidades?
A equipe de saúde de um município do interior de Minas Gerais está elaborando um plano de ação para combater o aumento de casos de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) na população idosa. O plano visa abranger desde a promoção da saúde até o tratamento e reabilitação, garantindo um cuidado contínuo e integral. Ao discutir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) que fundamentam essa abordagem, qual princípio doutrinário se destaca pela garantia de que o indivíduo receba toda a atenção necessária, abrangendo desde a prevenção até a reabilitação?
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