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Conhecimentos Específicos
A Resolução nº 738/2018 do CONTRAN estabelece que o certificado de curso especializado para condutores de veículos de emergência possui validade indeterminada, não necessitando de reciclagem periódica para a manutenção da qualificação profissional, desde que não haja infrações graves cometidas pelo condutor.
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Conhecimentos Específicos
A competência para coordenar o Sistema Nacional de Trânsito e para estabelecer normas complementares e regulamentos é exclusiva do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), não cabendo aos Conselhos de Trânsito (CONTRAN) qualquer participação nesse processo normativo.
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MP
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Conhecimentos Específicos
De acordo com a Resolução CONTRAN nº 738/2018, que regulamenta cursos especializados para condutores profissionais, a carga horária mínima para o curso de Movimentação e Operação de Produtos Perigosos (MOPP) é de 50 horas, distribuídas entre conteúdos teóricos e práticos, sendo que a reciclagem desses conhecimentos deve ocorrer a cada cinco anos com carga horária de 16 horas.
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MP
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Conhecimentos Específicos
O poder de polícia administrativa, no âmbito do trânsito, permite que os órgãos competentes restrinjam o direito de ir e vir dos cidadãos apenas em situações de flagrante delito, não sendo possível sua atuação preventiva para garantir a segurança viária e a ordem pública.
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MP
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Conhecimentos Específicos
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 5º, estabelece que o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade planejar, executar, controlar e fiscalizar as atividades de trânsito em todo o território nacional, visando à segurança e à fluidez.
