2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um órgão público municipal, ao realizar a contratação de serviços de limpeza para suas instalações, precisou seguir os ditames da legislação de licitações e contratos. O processo envolveu a definição do objeto, a escolha da modalidade de licitação adequada e a formalização do contrato administrativo, garantindo a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A Lei Orgânica do Município de Andradina estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento dos órgãos públicos municipais. Ao abordar a estrutura e competências do Poder Executivo, a referida lei orgânica detalha os princípios que norteiam a atuação do gestor público e a relação com os demais poderes.
Um servidor recém-empossado no município de Andradina foi instruído por seu superior a priorizar a análise de um processo de licitação que beneficiava uma empresa com a qual o superior possuía relações pessoais. O servidor, ciente dos princípios que regem a Administração Pública, ficou em dúvida sobre como proceder diante de tal solicitação.
Durante uma manifestação pacífica em Andradina, um cidadão foi detido sob a alegação de ter proferido ofensas contra um agente público. O indivíduo, por sua vez, alega que estava apenas exercendo seu direito à livre expressão e que sua detenção foi arbitrária, configurando violação de direitos fundamentais.
O município de Andradina, ao instituir um novo procedimento para a concessão de alvarás de funcionamento, estabeleceu prazos claros e etapas a serem cumpridas tanto pelos servidores quanto pelos administrados. A intenção é garantir a eficiência e a transparência na tramitação dos pedidos, evitando morosidade e incertezas.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo