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Concurso:
MP
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Conhecimentos Específicos
A vacinação contra a febre amarela é contraindicada para todas as pessoas que residem em áreas de risco, mesmo que não apresentem sintomas ou histórico de exposição ao vírus, visando evitar a disseminação da doença em populações não imunes.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei nº 8.080/1990, ao organizar o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e restrita a conselhos locais, não abrangendo as conferências de saúde ou outras instâncias de deliberação coletiva.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Girau do Ponciano (AL)
A Lei Orgânica do Município de Girau do Ponciano (AL) estabelece que a iniciativa de propor leis complementares sobre matéria de sua competência é exclusiva do Poder Executivo; portanto, o Poder Legislativo municipal está impedido de apresentar tais projetos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Girau do Ponciano (AL)
A Lei Orgânica do Município de Girau do Ponciano (AL) prevê que o Prefeito, para se ausentar do município por período superior a quinze dias, necessita de autorização da Câmara Municipal; contudo, a ausência por período igual ou inferior a esse prazo não exige tal permissão, bastando a comunicação formal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Girau do Ponciano (AL)
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Girau do Ponciano (AL), a exoneração de servidor estável só pode ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou quando comprovada a insubordinação grave e reiterada, situações que dispensam a instauração de processo administrativo disciplinar.
