2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Extrema (MG) estabelece a estrutura de poder e as competências do município, incluindo a organização dos seus símbolos. Os símbolos municipais representam a identidade e a soberania do ente federativo em âmbito local. Conforme a legislação orgânica, a identificação visual e sonora do município é composta por elementos específicos.
Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Extrema, após aprovação em concurso público, está em fase de estágio probatório. Durante este período, sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo são avaliadas. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Extrema, o estágio probatório tem como objetivo principal verificar a adaptação do servidor ao cargo e à instituição.
O Município de Extrema, nos termos de sua Lei Orgânica, estabelece princípios fundamentais que regem sua organização e atuação. Dentre esses princípios, destaca-se o compromisso com a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Considerando a estrutura jurídica do município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais assegurados pela Lei Orgânica de Extrema.
Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua em uma localidade rural do município de Extrema (MG), sendo sua principal função a promoção da saúde e a prevenção de doenças junto à população. Em suas visitas domiciliares, ele identifica uma família com diversas crianças em idade escolar que apresentam sinais de desnutrição e baixo rendimento escolar. O ACS deve registrar essas informações e encaminhar a família para acompanhamento.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Extrema (MG) estabelece as normas que regem a relação entre o município e seus funcionários, definindo direitos, deveres e responsabilidades. Um dos pontos centrais é o ingresso no serviço público, que se dá por meio de concurso. Considerando os requisitos para o provimento de cargos públicos efetivos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma condição exigida.
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