2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal em Águas Lindas de Goiás, ao analisar a estrutura organizacional do município, deparou-se com a necessidade de compreender os fundamentos que regem a República Federativa do Brasil. Ele buscou relembrar os princípios estabelecidos logo no início da Constituição Federal, que definem a base do Estado brasileiro e a relação entre seus entes federativos.
Um servidor público de Águas Lindas de Goiás, ao ser nomeado para um cargo em comissão, foi orientado sobre os princípios que regem a Administração Pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal. Ele precisava entender como esses princípios se aplicam no dia a dia de suas funções para garantir a legalidade e a eficiência de seus atos.
Carlos é servidor público federal lotado em Brasília e deseja se candidatar a um cargo eletivo na sua cidade de origem. De acordo com a legislação constitucional, ele pode concorrer a esse cargo, mantendo sua função pública, sem que isso configure impedimento ou violação às regras de acumulação de cargos ou de incompatibilidade, desde que observe as condições previstas na Constituição Federal. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Um servidor público municipal de Águas Lindas de Goiás, ao realizar uma fiscalização de estabelecimentos comerciais, depara-se com uma situação em que um comerciante se recusa a apresentar a licença de funcionamento, alegando que a fiscalização é uma invasão de sua propriedade privada e que o poder público não tem o direito de intervir em suas atividades comerciais.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus artigos iniciais, os fundamentos da República Federativa do Brasil e seus objetivos. Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Goiás, ao estudar para um concurso interno, depara-se com a necessidade de compreender esses pilares. Ele precisa saber, por exemplo, qual a forma de Estado adotada pelo Brasil e se há a possibilidade de um ente federativo se separar da União.
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