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Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), os projetos de resolução legislativa destinam-se a regular matéria de caráter político ou administrativo, com eficácia de lei ordinária, de competência privativa, sobre o que deva a Assembleia pronunciar-se, tal como
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Regimento Interno
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de dezembro de 2023, e suas alterações), acerca da Mesa Diretora,
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Roraima, poderá ser feita a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa mediante
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando a interação entre classificadores orçamentários, a classificação
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público possui natureza jurídica