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Concurso:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados, conforme a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Com base na Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, são extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos:
I. Nos atos qualificados como crimes ou contravenções.
II. No curso do processo de falência.
III. No erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Tendo em vista a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional NÃO deve observar o princípio da:
Concurso:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em __________, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Concurso:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Segundo o disposto na Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o direito de petição, assinalar a alternativa INCORRETA.
