2. Questões de Concurso

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Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Essa assertiva, fundamentada na teoria da atividade, é a diretriz adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a determinação do tempo do crime, conforme o Código Penal.
A Lei Estadual nº 5.346/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, estabelece que a promoção por bravura é concedida em situações de excepcional coragem e denodo, mesmo que o ato praticado não resulte em risco direto à vida do militar ou de terceiros, desde que demonstre notável valor.
Um indivíduo, com o intuito de obter informações sobre um crime que estava sendo investigado, constrangeu outra pessoa mediante grave ameaça, submetendo-a a sofrimento físico e mental. Essa conduta, conforme o Código Penal Brasileiro, configura o crime de tortura, sendo o momento da prática delitiva considerado o da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra em momento posterior.
Em um concurso público com prova discursiva no modelo Cespe/Cebraspe, a introdução de um texto dissertativo-argumentativo deve apresentar o tema, delimitar o recorte a ser abordado e expor claramente a tese a ser defendida, utilizando, preferencialmente, frases clichês para contextualizar o assunto e demonstrar familiaridade com o tema.
A relatividade dos direitos humanos, ao contrário do que se poderia pensar, não os torna absolutos, mas sim sujeitos a restrições e limitações quando em conflito com outros direitos ou em situações concretas que demandem ponderação, como no caso da liberdade de expressão versus o direito à intimidade.
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