2. Questões de Concurso

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Um novo funcionário público de Mãe d'Água (PB) está se informando sobre os direitos e deveres dos servidores. Ele se depara com a questão da licença para capacitação profissional. De acordo com o Estatuto dos Servidores, qual é a condição que deve ser atendida para que um servidor possa solicitar essa licença?
Um servidor público municipal de Mãe d'Água (PB) está interessado em entender os requisitos para a aquisição de estabilidade no serviço público. Ele sabe que, de acordo com a legislação local, é necessário cumprir um período específico de efetivo exercício. Considerando o que foi estabelecido pela Lei nº 400/2012, assinale a alternativa correta sobre esse assunto.
Um servidor de Mãe d'Água (PB) deseja se afastar do trabalho para participar de um curso de capacitação profissional. Ele se recorda que a legislação vigente sobre essa licença sofreu alterações. De acordo com a Lei nº 400/2012, qual é o prazo máximo permitido para esse afastamento?
A Lei Orgânica do Município de Mãe d'Água (PB) estabelece princípios fundamentais para a administração pública. Um cidadão questiona se existe alguma diretriz específica sobre a transparência na gestão pública. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente essa diretriz?
O município de Cantagalo (PR) está implementando ações para melhorar a qualidade da educação em conformidade com o Decreto n° 6.094, de 24 de Abril de 2007. Esse decreto estabelece diretrizes para a elaboração do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Considerando os objetivos desse decreto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos principais compromissos que devem ser assumidos pelos estados e municípios.
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