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Questões por página:
Um agente público, ao se deparar com uma situação de flagrante delito, tem o dever legal de agir para prender o autor da infração. A atuação do agente público diante do flagrante é compulsória e se difere da faculdade do cidadão comum. Caso o agente público desrespeite as formalidades legais, invada o domicílio arbitrariamente ou não observe os prazos estabelecidos, quais as possíveis consequências?
Um policial militar, em patrulhamento ostensivo na cidade de Rio Branco, recebe uma denúncia anônima sobre um indivíduo que estaria comercializando entorpecentes em uma praça pública. Ao se aproximarem do local indicado, os policiais avistam o suspeito entregando uma pequena embalagem a outra pessoa, que, ao notar a presença da viatura, empreende fuga. O suspeito, ao ser abordado, tenta dispensar uma quantidade de dinheiro e um invólucro contendo substância que aparenta ser droga. Diante dessa situação, qual a conduta que o policial deve adotar imediatamente?
Em uma situação de perseguição a um suspeito de roubo, a equipe policial o persegue por mais de 24 horas, atravessando diversos municípios e até mesmo o limite de um estado vizinho. O suspeito é finalmente capturado e apresentado à autoridade policial local. Sobre a validade dessa prisão em flagrante, é correto afirmar que:
Um indivíduo é preso em flagrante delito pela prática de furto em uma residência. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, o delegado de polícia procede à oitiva das testemunhas que acompanharam a prisão. Conforme a sequência legalmente estabelecida para a lavratura do auto de prisão em flagrante, qual a ordem correta das oitivas após a condução do preso à delegacia?
Um policial civil, ao realizar diligências para apurar um crime de tráfico de drogas, aborda um indivíduo em atitude suspeita. Durante a revista pessoal, encontra em posse do abordado uma quantidade significativa de substância entorpecente e a quantia de R$ 500,00 em espécie. O indivíduo declara ser apenas usuário e que a droga era para consumo próprio. Diante da situação, qual a providência que o policial deve tomar?