2. Questões de Concurso

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Um paciente em Gurupi necessita de um procedimento cirúrgico de alta complexidade que não está disponível na rede municipal de saúde. A equipe médica local, após avaliação, identifica a necessidade de referenciá-lo para um centro especializado em outra cidade, que possua a capacidade técnica e a infraestrutura adequadas para o tratamento integral. Essa movimentação do paciente entre diferentes níveis de atenção e, possivelmente, entre diferentes regiões ou estados, é um componente essencial da organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual princípio do SUS, detalhado na Constituição Federal, é fundamental para garantir a continuidade do cuidado nesse cenário?
A articulação entre a União, os Estados e os Municípios para a organização e integração das ações e serviços de saúde em uma rede regionalizada e hierarquizada é um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS). Para que essa colaboração seja efetiva, é necessário formalizar um acordo que defina responsabilidades, indicadores, metas, critérios de avaliação, recursos financeiros e formas de controle e fiscalização. Conforme o Decreto nº 7.508/2011, qual instrumento formaliza essa colaboração entre os entes federativos?
O município de Águas Claras, visando aprimorar a organização e o planejamento de suas ações e serviços de saúde, busca integrar-se com municípios vizinhos que compartilham características culturais e de infraestrutura de transporte. A intenção é formar um espaço geográfico contínuo onde as redes de saúde possam ser planejadas e executadas de forma conjunta. Essa iniciativa está alinhada com a definição de qual unidade territorial estabelecida pela legislação federal?
Em uma reunião do conselho municipal de saúde de Palmas, foi discutida a necessidade de garantir que todos os cidadãos tenham acesso equitativo às ações e serviços de saúde, independentemente de sua condição social ou local de residência. A discussão girou em torno de como os entes federativos, em colaboração com outras instâncias, devem assegurar esse direito fundamental. Qual dispositivo constitucional fundamenta essa garantia?
A conservação da natureza é um tema de crescente importância, e o Brasil possui um sistema nacional de unidades de conservação para proteger seus ecossistemas. O Tocantins, com sua rica biodiversidade, abriga diversas dessas áreas protegidas. Identifique a alternativa que descreve corretamente uma unidade de conservação presente no estado.
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