2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Marialva, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de fiscal de tributos. Ele compareceu ao órgão público no prazo legal para tomar posse, mas o processo administrativo de sua nomeação estava com a documentação incompleta, o que impediu a formalização do ato. Diante dessa situação, qual o entendimento consolidado sobre o prazo para posse e as consequências da inércia do órgão?
Em um processo judicial tributário movido contra um contribuinte em Marialva, a Fazenda Pública Municipal alega a existência de débitos fiscais. O contribuinte, por sua vez, contesta a cobrança, argumentando que os valores foram calculados com base em interpretação equivocada da legislação e que não lhe foi dada oportunidade de apresentar defesa administrativa prévia de forma adequada.
O município de Marialva, em sua política de inclusão, busca garantir a participação ativa de todos os cidadãos na vida pública e no acesso a bens e serviços. Recentemente, foi discutida a criação de um programa de acessibilidade para pessoas com deficiência em prédios públicos e a implementação de cotas para minorias étnico-raciais em concursos municipais.
Um cidadão de Marialva adquiriu um lote de terreno de um particular, mediante contrato de compra e venda. No entanto, o vendedor, após receber parte do pagamento, se recusou a transferir a propriedade do imóvel, alegando que o valor acordado não refletia mais o preço de mercado. O comprador, por sua vez, alega ter cumprido com suas obrigações contratuais.
Um contribuinte de Marialva (PR) questiona a legalidade de uma cobrança de tributo municipal que, segundo ele, já estaria prescrita. Ele alega que o município demorou excessivamente para efetuar a cobrança do débito, ultrapassando o prazo legalmente estabelecido para o exercício do direito de cobrar.
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