2. Questões de Concurso

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O porte e a utilização de material bélico pela Polícia Penal do Rio Grande do Sul são regulamentados por normas específicas que visam garantir a segurança, a eficiência e a legalidade de suas ações. A Instrução Normativa Nº 001/2024 Gab/Sup estabelece o regulamento do material bélico da corporação. Um policial penal, ao se preparar para uma operação, verifica os procedimentos de manuseio e guarda de sua arma de fogo. Conforme as diretrizes gerais que regem o uso de armamento, qual das alternativas descreve uma conduta esperada?
Um agente penitenciário, ao realizar o planejamento das refeições para a população carcerária, deve seguir diretrizes específicas que visam garantir a qualidade nutricional e a adequação dos alimentos. A Resolução DEPEN nº 3/2017 estabelece normas para a alimentação e serviços auxiliares no sistema prisional, visando a saúde e o bem-estar dos detentos. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos princípios ou diretrizes abordados por essa resolução?
Um servidor público concursado de Barão de Cotegipe foi nomeado para um cargo em comissão, com atribuições de chefia e assessoramento. Após a exoneração do cargo comissionado, ele deseja retornar ao seu cargo efetivo. A legislação municipal que rege os servidores públicos disciplina os procedimentos para essa situação, garantindo os direitos do servidor e a continuidade do serviço público.
A Lei Orgânica do Município de Barão de Cotegipe, como norma fundamental, estabelece as bases para a organização do município e a atuação de seus agentes. Um dos aspectos cruciais abordados é a competência do Poder Legislativo Municipal, que, além de suas funções típicas, possui prerrogativas e deveres específicos para fiscalizar os atos do Poder Executivo e zelar pelo interesse público.
Um servidor público municipal de Barão de Cotegipe, após 10 anos de efetivo exercício, solicitou um período de licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto em lei. A administração pública, ao analisar o pedido, precisa verificar as condições e os limites estabelecidos para a concessão dessa licença, garantindo que os direitos do servidor sejam respeitados sem comprometer o andamento dos serviços públicos essenciais.
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