Questões de Concurso

No lançamento efetuado com base na declaração do sujeito passivo, o fiscal que confere a declaração distingue os erros apuráveis pelo seu próprio exame, retificados de ofício, daqueles que o declarante pretende corrigir por iniciativa própria. Nessa segunda hipótese, a retificação da declaração, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, só é admissível mediante _______, e antes de _______.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem:

Ao examinar o Livro Razão de uma prestadora de serviços, o fiscal constatou que a conta Caixa apresentou saldo credor em diversas datas do exercício.
Considerando o significado contábil desse achado, assinale a alternativa que o interpreta CORRETAMENTE para fins de fiscalização.

Na verificação dos livros de uma sociedade empresária, o fiscal confere se a escrituração cumpre as formalidades impostas pela lei civil e até onde vão os limites ao exame desses registros. Acerca dessas regras, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A sociedade que adota o sistema de fichas de lançamentos pode trocar o Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços, observadas as mesmas formalidades extrínsecas.
(__) A escrituração resumida do Diário admite que os totais correspondam a períodos de até noventa dias, desde que as contas apresentem grande número de operações ou sejam movimentadas fora da sede do estabelecimento.
(__) As restrições que a lei civil impõe ao exame da escrituração alcançam as autoridades fazendárias, cujo acesso aos livros depende de prévia ordem judicial de exibição.
(__) É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas na escrituração, desde que constem de livro próprio, regularmente autenticado pelo registro competente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Na fiscalização de prestadores de serviços, a definição do Município competente para exigir o imposto sobre serviços depende da atividade, pois a regra geral convive com hipóteses em que o imposto é devido em outro local. Associe cada serviço, na Coluna I, ao local em que o imposto é devido, na Coluna II:

Coluna I
1. Fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário.
2. Planejamento, organização e administração de congressos e exposições.
3. Transporte de passageiros em linha urbana.
4. Assessoria ou consultoria de qualquer natureza.

Coluna II
(__) Município da unidade econômica do prestador, ainda que o trabalho se desenvolva nas dependências do cliente.
(__) Município do estabelecimento do tomador ou, na falta de estabelecimento, do seu domicílio.
(__) Município em que ocorre o evento a que se refere a atividade, ainda que o prestador se situe em outro.
(__) Município em cujo território ocorre a prestação do serviço de transporte de natureza municipal.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo:

Na análise do balanço patrimonial apresentado por um contribuinte, o fiscal verifica se as contas do ativo estão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez e se o ativo não circulante respeita a sequência legal dos seus grupos. Considere os grupos do ativo não circulante descritos abaixo:
(1) Direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia, inclusive o fundo de comércio adquirido.
(2) Participações permanentes em outras sociedades e direitos não classificáveis no circulante que não se destinem à manutenção da atividade.
(3) Direitos realizáveis após o término do exercício seguinte e créditos com coligadas ou controladas estranhos aos negócios usuais.
(4) Direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades, inclusive os que transfiram benefícios, riscos e controle.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA em que esses grupos figuram no balanço.