2. Questões de Concurso

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O plano de proteção radiológica de uma instalação que manipula fontes de radiação deve conter, obrigatoriamente, a descrição detalhada das fontes, dos equipamentos, da equipe técnica, das áreas de trabalho, das diretrizes de segurança e dos procedimentos de emergência, além da identificação do titular responsável e da classificação das instalações conforme o risco radiológico.
Em relação ao controle de exposição à radiação ionizante, a redução do tempo de permanência próximo a uma fonte radioativa e o aumento da distância em relação a essa fonte são estratégias que, isoladamente, garantem a diminuição da dose recebida, pois a relação entre dose e tempo é diretamente proporcional e a relação entre dose e distância é inversamente proporcional de forma linear.
A Constituição do Estado de Alagoas, em seu artigo 2º, estabelece que o Estado de Alagoas tem como um de seus fundamentos a promoção do bem-estar social, calcado nos princípios de liberdade democrática, igualdade jurídica, solidariedade e justiça, incluindo a proteção ao meio ambiente e a valorização do trabalho humano, visando à erradicação da miséria.
Um servidor público estadual, ao ser questionado sobre um processo administrativo em andamento, omite informações relevantes e apresenta dados incompletos à parte interessada, alegando que a divulgação poderia prejudicar a própria Administração Pública. Tal conduta, conforme o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, é permitida em situações onde há interesse público em jogo, mesmo que isso implique em ocultar a verdade.
De acordo com a Lei estadual nº 5.247/1991, o servidor público civil do Estado de Alagoas, após a aprovação em concurso público e o cumprimento do estágio probatório, adquire estabilidade, sendo que a perda do cargo público só poderá ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
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