2. Questões de Concurso

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Uma prefeitura do interior de Goiás, ao planejar a aquisição de um novo sistema de gestão de frota, identificou a necessidade de realizar um processo licitatório. Diante da complexidade do objeto e da importância de garantir a eficiência e a economicidade, a equipe técnica da prefeitura buscou entender o âmbito de aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021. Considerando o disposto no artigo 1º da referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente a quem se aplica a norma.
O setor de patrimônio de um órgão público municipal é responsável por registrar, controlar e gerenciar todos os bens que pertencem à entidade. Recentemente, foi identificada a necessidade de atualizar o cadastro de bens móveis e imóveis, bem como de implementar um sistema mais eficiente para o controle de sua utilização e depreciação. O gestor do setor busca entender os princípios e práticas da gestão patrimonial.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais para licitações e contratações no âmbito da administração pública. Um servidor recém-ingressado no serviço público tem dúvidas sobre a aplicação desta lei em diferentes esferas de governo e entidades. Considerando o disposto no Art. 1º da referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente o alcance de sua aplicação.
Um município está planejando a construção de uma nova unidade de saúde e, para isso, precisa realizar um processo licitatório para a contratação da obra. O planejamento inicial envolveu a definição do escopo, a estimativa de custos e a identificação dos riscos. O prefeito deseja entender quais são as fases sequenciais que compõem o processo licitatório, conforme a nova legislação.
Durante a condução de um procedimento licitatório para a aquisição de equipamentos de informática para a prefeitura de Rio Verde, surgiu a necessidade de designar os agentes públicos responsáveis pelas diversas etapas do processo. O chefe do setor de compras, servidor de carreira, tem receio de cometer alguma irregularidade na nomeação, considerando as exigências legais.
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