2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão adquire um terreno em área urbana de Nova Xavantina (MT) e deseja construir sua residência. Ele consulta a prefeitura para verificar as normas aplicáveis e é informado sobre a necessidade de seguir o Código de Obras e Edificações do município, que estabelece diretrizes para a construção civil, visando garantir a segurança, a salubridade e o bem-estar público.
Um proprietário de um imóvel urbano em Nova Xavantina (MT) foi notificado pela prefeitura para que promova a edificação em seu terreno, que se encontra vazio há mais de cinco anos, apesar de estar localizado em área com infraestrutura urbana e plano diretor aprovado. A notificação visa garantir o cumprimento da função social da propriedade.
Um contribuinte em Nova Xavantina (MT) recebeu um auto de infração referente a uma construção irregular em seu terreno. Ao analisar a notificação, ele verificou que o documento apresentava informações imprecisas sobre a legislação municipal infringida e a descrição da obra. Diante da situação, o contribuinte busca entender seus direitos e os procedimentos cabíveis.
Um servidor público municipal de Nova Xavantina (MT) está revisando os tributos que o município tem competência para instituir e cobrar. Ele se depara com a necessidade de diferenciar impostos, taxas e contribuições de melhoria, compreendendo os fatos geradores e as bases de cálculo de cada um, conforme a legislação tributária.
A prefeitura de Nova Xavantina (MT) pretende instituir uma taxa para a coleta e destinação adequada de resíduos sólidos urbanos, considerando os custos envolvidos na prestação desse serviço público essencial. A administração municipal busca fundamentar a cobrança com base na legislação vigente, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo