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Relativamente às atribuições do Ministério Público em relação às normas que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências e sua efetiva integração social, é INCORRETO afirmar que
Com relação aos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
São condições de elegibilidade
Assinale qual das seguintes condutas é vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
Após a diplomação de uma determinada pessoa a mandato eletivo, é correto afirmar que