2. Questões de Concurso

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Um trabalhador urbano, contratado por uma empresa de serviços em Curitiba (PR) em regime de tempo integral, habitualmente presta suas atividades das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo para almoço. O empregador, visando otimizar a produção e reduzir custos, propôs ao empregado um acordo para compensar as horas extras realizadas em um dia da semana, com a consequente redução da jornada nos demais dias, mantendo a carga horária semanal total. Analise a situação sob a ótica da legislação trabalhista.
Um estabelecimento comercial localizado em Matinhos (PR) foi autuado por uma fiscalização municipal que identificou a venda de produtos com prazos de validade expirados. A defesa do estabelecimento alega que a responsabilidade pela fiscalização e controle de qualidade dos produtos deveria recair exclusivamente sobre o fabricante, e não sobre o comerciante que apenas os revende. Diante do Código de Defesa do Consumidor e da legislação aplicável ao comércio, analise a responsabilidade do estabelecimento.
Uma pequena loja de artesanato em Matinhos (PR) adquire insumos de diversos fornecedores locais e regionais para a produção de suas peças. Recentemente, um lote de tintas apresentou defeito, comprometendo a qualidade final dos produtos e gerando reclamações de clientes. A loja busca entender quem deve ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes do defeito nos insumos.
Um consumidor adquiriu um eletrodoméstico em uma grande rede de lojas em Matinhos (PR). Após alguns meses de uso, o produto apresentou um vício de qualidade que o tornou impróprio para o consumo. O consumidor procurou a loja para solucionar o problema, mas foi informado que apenas o fabricante poderia resolver a questão, pois a loja era apenas uma intermediária. Analise a situação à luz do Código de Defesa do Consumidor.
Uma empresa de tecnologia sediada em Matinhos (PR) desenvolveu um software e o comercializa através de sua plataforma online. Um cliente, ao adquirir o software, percebeu que ele não possuía as funcionalidades prometidas na descrição do produto, configurando uma publicidade enganosa. A empresa alega que a descrição era apenas uma sugestão e não um compromisso. Avalie a responsabilidade da empresa de tecnologia.
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