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Um Agente de Combate às Endemias (ACE) em missão de campo em uma comunidade rural do Ceará identificou um surto de uma doença transmitida por um vetor específico. Para lidar com a situação, ele precisa não apenas aplicar medidas de controle, mas também orientar os moradores sobre prevenção e saneamento básico. Considerando a legislação que rege a atuação do ACE e a importância da vigilância em saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das atribuições fundamentais desse profissional.
Um servidor da Câmara Municipal de Rio Verde foi designado para atuar na comissão de licitação responsável pela aquisição de materiais de escritório. Ao analisar a documentação apresentada por uma das empresas participantes, verificou-se que a certidão negativa de débitos trabalhistas estava com a validade expirada. Conforme as normas gerais de contratação, a fase de habilitação em um processo licitatório exige a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Diante desse cenário, qual deve ser o procedimento adotado pela comissão?
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Um órgão da administração pública direta do município de Rio Verde (GO) necessita contratar uma empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação. Considerando os princípios e as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação mais adequada para a contratação de serviços comuns, de forma objetiva e com foco na proposta mais vantajosa.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Verde estabelece as normas de funcionamento e organização dos seus trabalhos legislativos e administrativos. Em relação à estrutura e às competências de suas mesas e comissões, assinale a alternativa que descreve corretamente uma disposição típica encontrada em tal regimento.
O Prefeito de Jaraguá do Sul, após consultar a equipe jurídica, planeja exonerar um servidor comissionado que vem apresentando desempenho insatisfatório. A decisão visa otimizar a gestão e garantir a eficiência dos serviços públicos municipais. No entanto, a equipe técnica levanta dúvidas sobre os procedimentos corretos para essa exoneração, considerando as normas que regem a administração pública municipal.
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