2. Questões de Concurso

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A Câmara Municipal de Upanema, em sua competência legislativa, tem o dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Dentre as prerrogativas dos vereadores para o exercício dessa função fiscalizatória, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, qual das seguintes ações é permitida?
O servidor público municipal de Upanema, Sr. João da Silva, foi nomeado para um cargo em comissão e, em seguida, precisou se afastar por motivo de doença. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Upanema sobre as licenças de seus membros, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
A Lei Orgânica do Município de Upanema estabelece as competências do município em relação à organização e ao bem-estar de seus habitantes. Em relação às competências comuns, que são exercidas em cooperação com a União e o Estado, qual das seguintes atribuições é de responsabilidade compartilhada do município?
Um servidor público municipal de Upanema, após 5 anos de efetivo exercício no cargo efetivo de Analista Administrativo, foi acometido por uma doença grave que o impossibilitou de comparecer ao trabalho por um período prolongado. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Upanema, qual tipo de licença é aplicável a esta situação e quais são as condições para sua concessão?
Em um caso de lesão corporal seguida de morte, a análise da conduta do agente recai sobre a sua intenção e o resultado que se produziu. O agente desejava apenas lesionar a vítima, mas, em decorrência de sua ação, o resultado morte ocorreu. Essa situação exige a correta classificação jurídica do crime, distinguindo-o de outras modalidades de crime e de suas possíveis qualificadoras.
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