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Um gestor municipal de saúde, ao planejar as ações para o próximo ano, busca alinhar as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) com as necessidades da população local. Ele sabe que a Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do SUS, e que a Constituição Federal, em seu artigo 198, reforça essas bases. Dentre as diretrizes fundamentais para a organização do SUS, qual delas enfatiza a aproximação do poder de decisão à realidade local e a responsabilidade dos entes federativos mais próximos da comunidade?
Durante o plantão em uma unidade de pronto atendimento, um enfermeiro se depara com a necessidade de realizar a administração de medicamentos intravenosos em um paciente idoso com quadro de desidratação. Ele se lembra dos cuidados básicos de enfermagem essenciais para garantir a segurança e a eficácia do procedimento, especialmente em populações vulneráveis. Considerando a administração segura de medicamentos, qual das seguintes ações é fundamental para o enfermeiro executar antes de administrar a medicação intravenosa?
Um adolescente de 15 anos foi levado à unidade de saúde após ter sido vítima de agressão física por parte de seu pai. Durante o atendimento, a equipe de enfermagem percebeu sinais de negligência e maus-tratos recorrentes. Diante dessa situação, é fundamental que a equipe atue em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece medidas de proteção e responsabilidades. Qual o procedimento correto a ser adotado pela equipe de saúde ao se deparar com uma situação de violência ou negligência contra criança ou adolescente?
Um idoso, residente em Salto (SP), busca informações sobre seus direitos e as políticas públicas voltadas para essa faixa etária. Ele deseja compreender quais são os princípios fundamentais que norteiam as ações do Estado e da sociedade em relação à população idosa, conforme estabelecido na legislação pertinente. A compreensão desses princípios é essencial para garantir a dignidade e a participação efetiva desse cidadão.
Em um debate sobre a evolução da proteção à infância e adolescência no Brasil, um assistente social menciona a transição da doutrina da situação irregular para a doutrina da proteção integral. Essa mudança, consolidada a partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representa uma nova forma de enxergar crianças e adolescentes no ordenamento jurídico.