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De acordo com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade apresenta como alguns de seus objetivos:
Conforme a Lei de Regulamentação da Profissão em seu artigo 5º, inciso VI, institui-se como atribuição privativa do assistente Social:
No âmbito do Serviço de Acolhimento Institucional Familiar assim como possibilidades, o assistente social encontra limites e alguns desafios no exercício de seu trabalho, dentre os quais podem ser destacados:
O Ministério Público apresenta diversas estruturas distribuídas em todas as Unidades da Federação o que homogeniza a missão institucional: a exigibilidade de direitos. Portanto, considera-se como uma das atribuições do Assistente Social:
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Conforme pesquisas realizadas acerca do trabalho do assistente social no campo sociojurídico, sua atuação no poder judiciário, pode ser sinalizada a partir de algumas atribuições como:
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