2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Irituia detalha os direitos e deveres dos servidores, incluindo o direito à licença. Um servidor público municipal, após cinco anos de efetivo exercício, deseja se afastar do serviço para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. De acordo com o Estatuto, qual tipo de licença seria cabível para essa situação?
A Lei Orgânica do Município de Irituia, promulgada em 05 de abril de 1990 e atualizada, estabelece a estrutura dos poderes municipais. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores. A fiscalização das contas públicas é uma das atribuições cruciais deste poder.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Irituia estabelece normas para a gestão dos servidores, incluindo direitos, deveres e regime disciplinar. Em relação ao regime disciplinar, a aplicação de penalidades deve seguir um rito específico para garantir a ampla defesa e o contraditório. Um servidor público municipal foi acusado de uma falta grave e a administração precisa aplicar a penalidade cabível.
A Lei Orgânica do Município de Irituia estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do poder público municipal. Dentre esses fundamentos, a autonomia municipal se manifesta em diversas esferas. Um novo projeto de lei sobre a criação de uma taxa de lixo foi proposto pela prefeitura.
Um grupo de professores de Irituia (PA) discute a organização curricular para o próximo ano letivo. Um dos professores argumenta que o currículo deve ser uma seleção de conteúdos extraídos do conhecimento popular e do senso comum, que se tornam clássicos na escola. Outro professor contrapõe, afirmando que o currículo é uma construção social, vinculada ao momento histórico e às relações de poder, influenciando a seleção do saber.
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