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Segundo a legislação em vigor a vacância de cargo público decorrerá de:
No que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais previsto na Lei n° 8.112, de 11/12/1990, Título IV, Do Regime Disciplinar, Capítulo I, Dos Deveres, Art.116. São deveres do servidor, EXCETO:
Marque a alternativa que NÃO corresponde a vedação ao servidor público, previsto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Marque a alternativa que NÃO corresponde a retribuições, gratificações e adicionais, previstas no artigo 61 da Lei 8.112/90.
Marque a alternativa CORRETA sobre o sentido do termo “princípios fundamentais” da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
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