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Um empregado foi dispensado sem justa causa após 10 anos de serviço em uma empresa de confecções em Olímpia (SP). Durante seu vínculo, ele sempre cumpriu rigorosamente suas obrigações e nunca sofreu qualquer penalidade. Ao ser comunicado da dispensa, o empregado questionou quais seriam seus direitos rescisórios, especialmente no que tange à proteção contra a demissão e a garantia de renda futura.
Uma empresa de tecnologia em São Paulo firmou contrato de prestação de serviços com um profissional autônomo para o desenvolvimento de um software específico. O contrato foi redigido com clareza quanto à autonomia do prestador, que possuía horário flexível, utilizava seus próprios equipamentos e não estava subordinado a ordens diretas de gerentes da contratante. No entanto, após alguns meses, a empresa passou a exigir horários fixos e a determinar a forma como o trabalho deveria ser executado, gerando um conflito.
Em uma negociação coletiva entre um sindicato de trabalhadores metalúrgicos e um grupo de empregadores do setor em Minas Gerais, surgiram divergências quanto à concessão de um adicional de periculosidade. A lei federal estabelece um percentual mínimo, mas os empregadores desejam oferecer um percentual menor, alegando dificuldades financeiras, enquanto o sindicato pleiteia um percentual maior, com base em estudos sobre os riscos reais da atividade.
Um estudante de Direito Constitucional, ao se deparar com a classificação das Constituições em sua disciplina, ficou em dúvida sobre como identificar a rigidez constitucional e a aplicabilidade imediata das normas. Ele precisa compreender se uma Constituição pode ser alterada por qualquer lei ordinária e se todas as suas disposições produzem efeitos plenos desde sua promulgação, sem necessidade de legislação complementar.
O Congresso Nacional, após anos de debate e diversas propostas legislativas infrutíferas, ainda não editou norma regulamentadora sobre um direito social fundamental previsto na Constituição. Diante dessa omissão legislativa prolongada, um grupo de cidadãos e uma entidade de classe buscam acionar o Supremo Tribunal Federal para que o Poder Legislativo cumpra seu dever constitucional, garantindo a efetividade do direito.
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