2. Questões de Concurso

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Ana, uma jovem com deficiência intelectual de longo prazo, reside em uma moradia que faz parte de um conjunto habitacional acessível, com recursos públicos. Ela deseja entender seus direitos relacionados à moradia digna e inclusão social. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual das seguintes afirmações está correta?
João, um idoso com deficiência visual de longo prazo, busca utilizar o transporte coletivo urbano. Ele deseja saber quais direitos previstos na legislação garantem a acessibilidade e o atendimento prioritário para facilitar seu deslocamento. Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
Maria, uma professora de uma escola pública, possui deficiência auditiva de longo prazo e utiliza recursos de comunicação acessível. Ela busca garantir seus direitos de inclusão e participação social, incluindo o acesso a informações e o atendimento prioritário em órgãos públicos. Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das garantias previstas na legislação para pessoas com deficiência.
A prefeitura de um município mineiro publicou um edital de licitação para a contratação de serviços de coleta de lixo, estabelecendo como critério de julgamento a proposta mais vantajosa para a administração, considerando não apenas o preço, mas também a qualidade técnica e a sustentabilidade ambiental. O edital também determinou que a contratação seria precedida pela elaboração de um Estudo Técnico Preliminar (ETP) e um Termo de Referência (TR).
Um cidadão, interessado em fiscalizar a aplicação de verbas públicas em sua cidade, protocolou um pedido de informação junto à prefeitura sobre os gastos com a obra de revitalização da praça central. Após o prazo legal, a prefeitura não forneceu a resposta completa, apenas um resumo genérico. Diante dessa situação, a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e seu decreto regulamentador estadual (Decreto Estadual nº 45.969/2012) estabelecem procedimentos e direitos específicos para o requerente. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a situação e os direitos do cidadão nesse contexto?
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