2. Questões de Concurso

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Em um centro de saúde comunitário, um nutricionista discute com a equipe de saúde a importância da promoção da saúde e da prevenção de doenças, especialmente no que tange à alimentação. Ele enfatiza que a saúde vai além da ausência de enfermidades e que sua manutenção depende de múltiplos fatores. De acordo com os princípios da promoção da saúde, qual dos elementos abaixo é considerado um determinante social indispensável para a manutenção da saúde?
Um órgão público do município de São Leopoldo está implementando um novo sistema de gestão de cadastros de cidadãos. Durante a fase de testes, a equipe de desenvolvimento percebeu que alguns dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, poderiam ser tratados sem o consentimento explícito do titular em situações específicas. A equipe busca entender quais são as bases legais que permitem tal tratamento, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O Secretário da Fazenda de um município está revisando os procedimentos orçamentários para o próximo ano fiscal. Ele precisa garantir que as novas metas de arrecadação e os limites de gastos estejam em conformidade com a legislação de finanças públicas, especialmente no que tange à previsão e ao controle de despesas. A equipe técnica levanta a necessidade de observar rigorosamente os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma empresa de tecnologia sediada em São Leopoldo está desenvolvendo um novo aplicativo que coletará dados pessoais de seus usuários. A empresa precisa garantir que o processo de coleta e tratamento desses dados esteja em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no que diz respeito às bases legais que autorizam o tratamento, para evitar sanções e proteger a privacidade dos indivíduos.
Um servidor público de São Leopoldo foi encarregado de revisar as políticas de segurança da informação do órgão onde trabalha, com foco na proteção de dados pessoais. Ele identificou que o órgão realiza o compartilhamento de dados de cidadãos com outras entidades públicas para a execução de políticas sociais, mas não possui um documento formal que justifique essa prática sob a égide da LGPD. É necessário identificar a base legal que ampara essa situação.
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