2. Questões de Concurso

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No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis requer atenção especial devido à sua natureza mais íntima. Um servidor público de São Leopoldo tem dúvidas sobre as hipóteses em que esse tipo de dado pode ser tratado sem o consentimento explícito do titular. De acordo com a LGPD, em qual das seguintes situações o tratamento de dados pessoais sensíveis é indispensável e pode ocorrer sem o consentimento?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece, em seu artigo segundo, os fundamentos que orientam a sua aplicação. Uma servidora pública de São Leopoldo busca compreender esses princípios para orientar a equipe sobre o manuseio de informações de munícipes. Dentre os fundamentos da LGPD, qual deles se relaciona diretamente com a capacidade do indivíduo de controlar o fluxo de suas informações pessoais?
Um cidadão de 75 anos, aposentado, encontra dificuldades em obter atendimento prioritário em uma agência bancária, apesar de apresentar sua carteira de identidade. Ele relata que, por diversas vezes, foi obrigado a aguardar longos períodos em filas comuns, o que lhe causa desconforto e cansaço devido à sua condição física. O idoso busca informações sobre seus direitos em relação ao atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e de serviços.
O governo do Rio Grande do Sul publicou o Decreto Estadual nº 48.598/2011, visando aprimorar a igualdade de oportunidades e combater discriminações em concursos públicos. Uma servidora que atua no departamento de recursos humanos de um órgão estadual precisa elaborar um edital para um novo processo seletivo e tem dúvidas sobre como aplicar as diretrizes do decreto, especialmente no que tange à inclusão de temáticas de gênero, raça e etnia nos conteúdos programáticos e nas políticas de avaliação.
A Constituição Federal estabelece, em seu Título VIII, a Ordem Social, buscando garantir o bem-estar e a justiça social a todos os cidadãos. Um estudante de direito que se prepara para concursos públicos está revisando os artigos que tratam dessa ordem, com foco nos direitos sociais e na proteção especial que o Estado deve oferecer a determinados grupos. Ele precisa compreender os princípios fundamentais que regem a seguridade social e a política urbana.
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