2. Questões de Concurso

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Em uma reunião sobre inclusão escolar em Nova Boa Vista (RS), discute-se a importância da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para a comunidade surda. É necessário que os profissionais da educação e os serviços públicos conheçam as regulamentações que garantem o direito à comunicação.
O município de Nova Boa Vista (RS) está implementando o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, buscando garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas na idade certa. Para tanto, é essencial que as políticas públicas e as ações das escolas estejam alinhadas com as diretrizes estabelecidas.
Um servidor público do município de Nova Boa Vista (RS) está organizando um evento de conscientização sobre a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele precisa apresentar informações claras e precisas sobre a natureza e o funcionamento desse fundo, especialmente após as alterações trazidas pela Lei nº 14.113/2020. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um aspecto fundamental do Fundeb, conforme a legislação atual?
Um conselheiro tutelar de Nova Boa Vista (RS) recebeu denúncias sobre uma criança que estaria sofrendo castigos físicos e tratamento cruel por parte de seus responsáveis. Diante da gravidade da situação e da necessidade de intervenção imediata para proteger os direitos da criança, o conselheiro precisa agir conforme a legislação vigente. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual a conduta obrigatória a ser tomada pelo conselheiro tutelar nesses casos?
O Poder Executivo do município de São Paulo do Potengi, ao elaborar o plano plurianual (PPA), deve observar as diretrizes estabelecidas em sua Lei Orgânica. Considerando os princípios que regem a administração pública municipal, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da Lei Orgânica de São Paulo do Potengi.
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