2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de São Paulo do Potengi é o diploma legal que estabelece as normas fundamentais de organização administrativa e política do município. Ao tratar da estrutura e funcionamento dos poderes municipais, é correto afirmar que a Lei Orgânica dispõe sobre:
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Paulo do Potengi, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município e de suas entidades da administração direta e indireta quanto à legalidade, legitimidade e economicidade será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno de cada Poder. Sobre esse controle, assinale a alternativa correta.
Um servidor público concursado do município de São Paulo do Potengi, após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais estabelece regras claras para a concessão e duração dessa licença. Considerando os direitos e deveres dos servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação da licença para tratar de interesses particulares.
O Secretário de Obras de Marialva determinou a paralisação de uma obra de pavimentação asfáltica em uma rua residencial devido à descoberta de irregularidades na licitação que selecionou a empresa vencedora. A investigação preliminar aponta para possíveis vícios de direcionamento e superfaturamento de valores. A administração municipal precisa agir rapidamente para sanar a situação e garantir a legalidade do processo, sem prejudicar o andamento de outros serviços essenciais.
A gestão municipal de Marialva, ao iniciar o novo ano fiscal, precisa definir as prioridades e metas para os próximos doze meses. A prefeita reuniu sua equipe de secretários para delinear as ações que serão implementadas, alocando recursos e definindo responsabilidades. É fundamental que cada secretaria saiba exatamente o que precisa ser feito, como será feito e quais resultados são esperados, garantindo que os esforços estejam alinhados com o plano de governo e as necessidades da população.
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