2. Questões de Concurso

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Uma escola pública municipal está adaptando seu currículo para atender às novas diretrizes educacionais, com ênfase na inclusão e no desenvolvimento integral dos alunos. A equipe pedagógica discute como as diferentes áreas do conhecimento devem ser integradas para promover um aprendizado significativo e preparar os estudantes para os desafios contemporâneos.
Uma escola municipal está implementando novas diretrizes pedagógicas e administrativas para o ano letivo. A diretora reúne a equipe docente para discutir a importância da formação continuada e da qualificação profissional, visando aprimorar o processo de ensino-aprendizagem. Considerando os princípios e objetivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa que melhor representa uma das exigências legais para a atuação docente.
Um cidadão com deficiência visual, após concluir o ensino médio, busca informações sobre seus direitos educacionais em escolas públicas. Ele deseja saber quais garantias a legislação brasileira oferece para assegurar sua inclusão e o acesso a recursos educacionais. Considerando a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das obrigações do poder público nesse contexto.
Um servidor público municipal, responsável pela fiscalização de estabelecimentos comerciais, recebeu denúncias sobre a falta de acessibilidade em uma agência bancária. Ele precisa orientar o estabelecimento sobre as exigências legais para garantir o acesso de pessoas com deficiência. Com base na Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, e em seu decreto regulamentador, quais são as principais diretrizes que o servidor deve informar ao banco?
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece princípios fundamentais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em seu artigo 2º, a lei define a saúde como um direito fundamental do ser humano e um dever do Estado. Diante desse preceito, analise as afirmativas a seguir sobre a responsabilidade do Estado e dos cidadãos na garantia da saúde pública.
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