2. Questões de Concurso

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Uma autarquia pretende contratar empresa para implementar medidas destinadas à redução mensurável de seus gastos operacionais. A remuneração da contratada será vinculada à economia efetivamente produzida durante a execução do ajuste. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa CORRETA:
Durante a prestação de serviço público delegado, empregado de uma concessionária, agindo nessa qualidade, provoca dano material a terceiro em decorrência direta de sua atuação funcional. Considerando o regime constitucional de responsabilidade civil aplicável, assinale a afirmativa CORRETA:
Determinado órgão pretende licitar uma obra pública e avalia a necessidade de incluir matriz de alocação de riscos no edital. Entre as alternativas consideradas encontram-se uma obra de grande vulto e outra contratação submetida ao regime de contratação semi-integrada. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa CORRETA:
No curso de ação de improbidade administrativa, surgiram elementos concretos indicando que a permanência do agente público no exercício de sua função poderia comprometer a instrução processual e favorecer a prática iminente de novos ilícitos. Considerando a Lei nº 8.429/1992, com as alterações vigentes, assinale a afirmativa CORRETA:
Um Município possui um imóvel no qual funciona regularmente uma unidade administrativa e outro terreno integrante de seu patrimônio, sem destinação pública específica, classificado patrimonialmente como disponível. Considerando as disposições do Código Civil sobre os bens públicos, assinale a afirmativa CORRETA:
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