2. Questões de Concurso

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Um grupo de ativistas denuncia que, em um determinado município, pessoas negras enfrentam barreiras sistemáticas no acesso a serviços públicos essenciais, como saúde e educação de qualidade, além de serem desproporcionalmente alvo de abordagens policiais discriminatórias. Essa situação levanta preocupações sobre a persistência do racismo e do racismo institucional no país.
Um cidadão brasileiro, ao ser detido em flagrante por um crime, alega que suas garantias constitucionais foram violadas durante a abordagem policial, incluindo a ausência de um advogado no momento do interrogatório e a invasão de sua residência sem mandado judicial. A situação levanta questionamentos sobre a aplicação dos direitos fundamentais e a observância dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
O governo federal, ao elaborar um novo plano para a promoção dos direitos humanos no país, busca alinhar suas ações aos princípios fundamentais que norteiam as políticas públicas na área. É essencial que tais políticas sejam concebidas de forma a garantir a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos, além de promover a participação social e a não discriminação.
Um oficial de justiça, no exercício de suas funções em uma unidade militar, precisa realizar uma diligência determinada por despacho judicial. De acordo com o Código de Processo Penal Militar, quais são as condições e formalidades que devem ser observadas durante a execução dessa diligência?
Após a prisão em flagrante de um indivíduo acusado de furto qualificado, ele foi imediatamente apresentado a um juiz em até 24 horas. Durante a audiência, o magistrado ouviu o preso, verificou a legalidade da prisão e os motivos que a ensejaram, além de informar o detido sobre seus direitos constitucionais. O caso gerou debate sobre a necessidade e a efetividade dessa garantia.
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