2. Questões de Concurso

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Um cidadão foi preso sob a acusação de ter cometido um crime para o qual não há previsão de fiança. Ele alega ser inocente e que a prisão é ilegal, pois não teve a oportunidade de apresentar sua defesa antes de ser detido. Diante da impossibilidade de obter a liberdade provisória por outros meios, seu advogado decide impetrar a medida judicial cabível para contestar a legalidade da prisão e requerer a soltura de seu cliente.
Um indivíduo foi preso em flagrante delito na posse de uma quantidade de substância entorpecente, configurando, em tese, o crime de tráfico de drogas. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, o delegado de polícia representou pela decretação da prisão preventiva do acusado, fundamentando seu pedido na necessidade de garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva. O juiz, ao analisar o pedido, considerou os elementos apresentados e a gravidade do crime.
Um indivíduo comete um crime em território brasileiro e, posteriormente, busca asilo em um país estrangeiro. No entanto, a legislação brasileira prevê que determinados crimes, mesmo que cometidos no exterior por brasileiros, podem ser julgados no Brasil. Essa situação levanta questões sobre a aplicação da lei penal no tempo e no espaço.
Um indivíduo, agindo sob forte coação moral irresistível, subtrai um bem de uma loja. A análise do caso revela que a ameaça sofrida era tamanha que a vontade do agente foi completamente suprimida, não lhe restando alternativa senão praticar o ato ilícito para proteger sua própria vida ou de seus familiares. A conduta, embora formalmente se enquadre em um tipo penal, é marcada pela ausência de liberdade na decisão.
João, inconformado com uma crítica feita por Maria em uma rede social sobre seu trabalho, decide retaliar. Ele publica em seu perfil diversas mensagens ofensivas e depreciativas sobre a vida pessoal de Maria, com o intuito de expô-la e prejudicar sua reputação perante amigos e colegas. Maria se sente profundamente abalada e humilhada com a situação.
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