2. Questões de Concurso

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Um grupo de educadores de Volta Redonda (RJ) está reunido para discutir a elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) de uma escola municipal. Eles buscam garantir que o documento reflita as necessidades da comunidade escolar e promova um ensino de qualidade, alinhado às diretrizes educacionais vigentes. O PPP é um instrumento fundamental para a organização e o funcionamento da instituição de ensino.
A Câmara Municipal de Votorantim, buscando aprimorar sua gestão e atender a recomendações de órgãos de controle externo, promulgou a Resolução nº 04/2023, visando a reorganização de sua estrutura administrativa. Um dos pontos centrais dessa reorganização foi a criação de um organograma formal, que estabelece unidades estratégicas com competências específicas. Considerando a finalidade e os objetivos dessa resolução, assinale a alternativa que descreve corretamente a importância da formalização do organograma.
Um servidor da Câmara Municipal de Votorantim foi convocado para participar de uma reunião sobre a aplicação do Regimento Interno e de Resoluções recentes que impactam o funcionamento da Casa. Em pauta, estava a discussão sobre a forma de tramitação de proposições e a organização das sessões plenárias. Considerando as Resoluções nº 01/2023, nº 02/2023, nº 03/2023 e a Resolução nº 03/1994 e suas alterações, assinale a alternativa que representa um aspecto relevante para a organização e funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
Ao ingressar no serviço público municipal de Votorantim, um novo servidor foi instruído a estudar a Lei Orgânica do Município para compreender os direitos fundamentais assegurados aos cidadãos. Durante a leitura inicial, o servidor se deparou com um artigo que lista uma série de prerrogativas essenciais para a vida em sociedade, como saúde, trabalho, lazer e meio ambiente equilibrado. Com base nos princípios que regem o município, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos sociais fundamentais assegurados.
Um servidor recém-admitido na Câmara Municipal de Votorantim foi designado para atuar na unidade de Ouvidoria e Controle Interno. Durante seu treinamento, foi enfatizado que esta unidade possui um papel crucial na interação entre o Poder Legislativo e a sociedade civil, além de atuar na fiscalização e conformidade dos atos administrativos. Considerando a estrutura organizacional estabelecida pela Resolução nº 04/2023, assinale a alternativa que descreve corretamente as atribuições primordiais dessa unidade.
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