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Concurso:
UFPB
Disciplina:
Direito Administrativo
Luiz, brasileiro, com 16 anos completo, em pleno gozo dos direitos políticos, quite com obrigações militares e eleitorais e apto física e mentalmente, pretende realizar concurso público. Assinale a alternativa que apresenta qual requisito básico para investidura em cargo público não está observado, nos termos da Lei nº 8.112/90.
Concurso:
UFPB
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação às penas previstas em desfavor daquele que é condenado por improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
UFPB
Disciplina:
Direito Administrativo
Lucas é funcionário público e, no exercício de sua atividade como administrador, frustrou a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos e, com sua conduta, acarretou efetiva perda patrimonial ao ente estatal. Com base na Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa que indica a modalidade de ato praticada por Lucas.
Concurso:
UFPB
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os efeitos do recurso administrativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.784/1999.
Concurso:
UFPB
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa incorreta no que tange à decisão coordenada.