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Concurso:
SEDU-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei Geral de Licitações, há princípios que norteiam a aplicação de suas disposições, incluindo-se o princípio da segregação das funções, que consiste em
Concurso:
SEDU-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
O órgão ou entidade da Administração Pública ao qual o servidor público pertencerá, conforme previsto no Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo, é considerado
Concurso:
SEDU-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
O art.37, XXII, §6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. O direito de regresso aí previsto se refere ao direito de
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
No contexto da política de transparência e acesso à informação, na modalidade de transparência ativa,
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Um empregado em uma empresa estatal prestadora de serviços públicos, exercendo função de gerente de uma das áreas da empresa, passou a assediar sexualmente uma usuária dos serviços públicos. Nessa hipótese,