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Concurso:
AMAZUL
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.1333/2021 o pregão é uma modalidade de licitação cujos critérios de julgamento poderão ser o de maior desconto ou de menor preço.
Assinale a opção em que essa modalidade não é aplicável.
Assinale a opção em que essa modalidade não é aplicável.
Concurso:
AMAZUL
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das características da administração indireta, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.
( ) as autarquias são entidades administrativas autônomas.
( ) as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.
( ) as sociedades de economia são pessoas jurídicas de privado.
As afirmativas são, respectivamente.
( ) as autarquias são entidades administrativas autônomas.
( ) as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.
( ) as sociedades de economia são pessoas jurídicas de privado.
As afirmativas são, respectivamente.
Concurso:
AMAZUL
Disciplina:
Direito Administrativo
Na administração indireta, quando há uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, permitindo assim otimizar os fluxos administrativos e melhorar a eficiência na prestação dos serviços públicos, denomina-se
A atuação do controle interno é fundamental para resguardar o patrimônio público e aprimorar a gestão governamental, além de exercer uma função importante de suporte ao controle externo.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, uma atribuição conferida de forma explícita ao sistema de controle interno é
De acordo com a Constituição Federal de 1988, uma atribuição conferida de forma explícita ao sistema de controle interno é
A empresa pública federal Águas do Norte S.A., constituída sob a forma de sociedade de economia mista e atuante no setor de saneamento básico, está sujeita ao regime jurídico estabelecido pela Lei nº 13.303/2016. Em determinado ano, verificou-se a necessidade urgente de contratar serviços técnicos especializados de consultoria jurídica para atuar em procedimento arbitral internacional, cuja elevada complexidade demandava notório conhecimento especializado e experiência específica prévia.
Diante dessa situação e à luz das regras que regem as licitações e contratações das estatais, especialmente o disposto na Lei nº 13.303/2016, analise as assertivas a seguir:
I. A contratação direta dispensa justificativa quanto à escolha do fornecedor e à estimativa prévia de preços quando houver urgência comprovada.
II. É possível a contratação direta de serviços técnicos especializados, desde que devidamente fundamentada a notória especialização do profissional ou empresa e demonstrada a inviabilidade de competição.
III. Na contratação direta, se o órgão de controle externo identificar sobrepreço ou superfaturamento, a responsabilidade recairá exclusivamente sobre o contratado.
Está correto o que se afirma em
Diante dessa situação e à luz das regras que regem as licitações e contratações das estatais, especialmente o disposto na Lei nº 13.303/2016, analise as assertivas a seguir:
I. A contratação direta dispensa justificativa quanto à escolha do fornecedor e à estimativa prévia de preços quando houver urgência comprovada.
II. É possível a contratação direta de serviços técnicos especializados, desde que devidamente fundamentada a notória especialização do profissional ou empresa e demonstrada a inviabilidade de competição.
III. Na contratação direta, se o órgão de controle externo identificar sobrepreço ou superfaturamento, a responsabilidade recairá exclusivamente sobre o contratado.
Está correto o que se afirma em
