Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Juazeiro - BA

Concurso: Prefeitura de Juazeiro - BA
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

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Assinale a alternativa que corretamente identifica o conceito de agente político conforme a descrição no Direito Administrativo.

(a)

Agente político é o servidor público que passa por concurso público para exercer funções administrativas temporárias.

(b)

Agente político é aquele que, mesmo sem vínculo formal, atua de maneira esporádica na Administração Pública.

(c)

Agente político refere-se aos cargos eletivos e aos seus auxiliares, ocupando posições estratégicas como Ministros e Secretários.

(d)

Agentes políticos são indivíduos em funções de confiança, nomeados para cargos em comissão de livre nomeação.

(e)

Agentes políticos são todos os servidores públicos submetidos a um regime jurídico estatutário e que ocupam cargos efetivos.

Concurso: Prefeitura de Juazeiro - BA

Concurso: Prefeitura de Juazeiro - BA
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

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IDIB

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Disciplina: Direito Administrativo

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Assinale a alternativa que corretamente descreve uma situação de exercício do poder de polícia pela administração pública.

(a)

Ação de planejamento urbano que determina a construção de novas escolas em áreas residenciais.

(b)

Elaboração de políticas públicas para incentivo ao desenvolvimento econômico local.

(c)

Decisão administrativa que estabelece a remoção de um servidor público por conduta inadequada.

(d)

Emissão de alvarás para funcionamento de estabelecimentos comerciais segundo critérios de segurança e normas sanitárias.

(e)

Distribuição de recursos financeiros às autarquias para melhoramento de serviços públicos.

Concurso: Prefeitura de Juazeiro - BA

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Cargo: Procurador -
Ano: 2024

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2024

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IDIB

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Disciplina: Direito Administrativo

FC551026

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Assinale qual das alternativas define corretamente o uso e abuso do poder na esfera administrativa.

(a)

Uso do poder é sempre considerado legal, independentemente das consequências de suas decisões para os administrados.

(b)

O abuso de poder somente ocorre em situações onde o administrador público se beneficia diretamente das suas decisões.

(c)

O abuso de poder pode ser evidenciado tanto por excesso quanto por omissão, desviando-se da finalidade legal ou regulamentar.

(d)

Uso do poder ocorre quando o administrador público atua dentro dos limites legais, e o abuso do poder quando há omissão nas suas funções.

(e)

Abuso de poder é caracterizado apenas quando há uma ação com intenção de dano ao patrimônio público ou a terceiros.

Concurso: Prefeitura de Juazeiro - BA

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Cargo: Procurador -
Ano: 2024

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2024

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IDIB

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Disciplina: Direito Administrativo

FC551025

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Considerando os poderes conferidos ao administrador público, assinale a alternativa que corretamente explica a diferença entre poder vinculado e poder discricionário.

(a)

Poder discricionário ocorre quando a lei confere à Administração Pública liberdade de ação, determinando apenas o interesse público como limite.

(b)

Poder vinculado é exercido quando a Administração age segundo critérios de oportunidade e conveniência, sem seguir normas legais.

(c)

Poder vinculado permite ao administrador decidir sobre a conveniência e oportunidade dos atos administrativos.

(d)

No poder vinculado, o administrador tem liberdade total para agir conforme seu entendimento pessoal, sem seguir normas preestabelecidas.

(e)

Poder discricionário e poder vinculado são conceitos intercambiáveis no Direito Administrativo, sem distinções práticas significativas.

Concurso: Prefeitura de Juazeiro - BA

Concurso: Prefeitura de Juazeiro - BA
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

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2024

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IDIB

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Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

FC551023

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Considerando os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta o atributo que, se violado, pode levar à anulação do decreto por vício de forma.

(a)

Eficácia.