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Concurso:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Qual das seguintes estruturas organizacionais representa a Administração Indireta na esfera pública?
Concurso:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser de algumas formas, EXCETO uma.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa que NÃO está abrangida pela Concorrência.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa que NÃO está abrangida pela Concorrência.
Concurso:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei de Licitação nº 14.133/2021, analise as afirmativas abaixo.
I. Órgão é unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;
II. Administração é órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua;
III. Licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas físicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta;
IV. Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Assinale a alternativa correta.
I. Órgão é unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;
II. Administração é órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua;
III. Licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas físicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta;
IV. Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Qual das seguintes alternativas descreve corretamente um atributo essencial dos atos administrativos, fundamental para sua validade e eficácia perante a ordem jurídica?
Concurso:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Art.33 da Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações devido a vínculo com o poder público e descumprir as disposições legais estará sujeita a sanções.
Sobre essas sanções, assinale a alternativa correta.
Sobre essas sanções, assinale a alternativa correta.