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Concurso:
CPRM
Disciplina:
Direito Administrativo
Num contrato, a ação que restabelece a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração do serviço é denominada
Concurso:
Polícia Científica - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
Polícia Científica - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a:
1. compras, ressalvadas as aquisições por encomenda.
2. locação.
3. prestação de serviços, excetuados os serviços de publicidade.
4. contratações de tecnologia da informação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
CPRM
Disciplina:
Direito Administrativo
Projetos arquitetônicos exigem avaliação técnica e artística, o que demanda uma modalidade de licitação específica. A Lei nº 14.133/2021 prevê esta modalidade como forma de selecionar trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, sendo ideal para a escolha de projetos de arquitetura em obras públicas.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade para seleção de projetos arquitetônicos é
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade para seleção de projetos arquitetônicos é
Concurso:
CPRM
Disciplina:
Direito Administrativo
A escolha da modalidade de licitação é um dos primeiros passos no planejamento de uma obra pública. Para arquitetos que atuam em projetos públicos, é essencial compreender quais modalidades são permitidas pela Lei nº 14.133/2021 e em que contextos cada uma se aplica, especialmente em obras civis que envolvem critérios técnicos e artísticos.
As modalidades previstas pela Lei nº 14.133/2021 para licitações de obras civis são
As modalidades previstas pela Lei nº 14.133/2021 para licitações de obras civis são