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Concurso:
CPRM
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 incentiva o uso de tecnologias como o BIM (Building Information Modelling) em obras públicas. Essa modelagem digital permite maior precisão, integração e controle na execução de projetos arquitetônicos e de engenharia, sendo especialmente recomendada em licitações.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o uso do BIM é
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o uso do BIM é
Concurso:
IGP-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os servidores públicos civis.
Concurso:
IGP-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca da invalidação do ato administrativo.
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma Prefeitura Municipal está em fase de planejamento para a execução de seu cronograma anual de contratações públicas. Durante a análise das demandas, surgiram dúvidas quanto à necessidade de realização de licitação em alguns casos específicos, considerando os limites e hipóteses previstos na Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações.
Foram identificadas as seguintes situações:
I. Aquisição de materiais de consumo destinados ao uso administrativo, no valor de R$ 33.000,00.
II. Serviço de manutenção de veículos automotores da frota municipal, no valor de R$ 97.000,00.
III. Contratação de cantor consagrado pela crítica especializada, representado por empresário exclusivo, para apresentação em comemoração de aniversário da cidade, no valor de R$ 1.250.000,00.
Com base no que dispõe a Lei nº 14.133/2021, as situações que configuram licitação dispensável são:
Foram identificadas as seguintes situações:
I. Aquisição de materiais de consumo destinados ao uso administrativo, no valor de R$ 33.000,00.
II. Serviço de manutenção de veículos automotores da frota municipal, no valor de R$ 97.000,00.
III. Contratação de cantor consagrado pela crítica especializada, representado por empresário exclusivo, para apresentação em comemoração de aniversário da cidade, no valor de R$ 1.250.000,00.
Com base no que dispõe a Lei nº 14.133/2021, as situações que configuram licitação dispensável são:
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 previu a utilização de procedimentos auxiliares com o objetivo de aprimorar as licitações realizadas pela Administração Pública. Dentre esses procedimentos, destaca-se o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), instrumento que permite à Administração obter, junto à iniciativa privada, estudos, projetos ou pareceres técnicos que possam subsidiar futuras licitações ou parcerias, aproveitando a capacidade técnica dos parceiros privados.
Com base na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir:
I. O autor dos estudos poderá ser remunerado pelo vencedor da licitação, caso suas propostas sejam aproveitadas
II. A participação no PMI assegura ao realizador o direito de preferência no processo licitatório
III. O PMI implicará, por si só, o direito ao devido ressarcimento dos valores envolvidos em sua elaboração pelo poder público.
Estão corretas as assertivas:
Com base na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir:
I. O autor dos estudos poderá ser remunerado pelo vencedor da licitação, caso suas propostas sejam aproveitadas
II. A participação no PMI assegura ao realizador o direito de preferência no processo licitatório
III. O PMI implicará, por si só, o direito ao devido ressarcimento dos valores envolvidos em sua elaboração pelo poder público.
Estão corretas as assertivas:
