Questões de Concurso

Um servidor público, ao tomar posse em um cargo de confiança, depara-se com uma situação em que um colega de longa data solicita a ele a antecipação de um processo licitatório, alegando que isso beneficiaria um amigo em comum. O servidor sabe que a antecipação do processo pode configurar favorecimento pessoal e violação aos princípios da administração pública.

Diante disso, qual deve ser a conduta ética mais adequada para o servidor público?

Com base em Meirelles (2018), analise as seguintes assertivas relacionadas à administração pública e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entre os Poderes de Estado Brasileiro, estão o Administrativo e o Moderador.
( ) A Federação Brasileira é composta por entidades com autonomia política, além da administrativa e financeira, e compreende a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal.
( ) As entidades autárquicas são pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica para realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.
( ) As entidades paraestatais são pessoas jurídicas de Direito Privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial ou de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para Rossi (2020), é vedado à Administração transigir ou deixar de aplicar a lei. O administrador deve gerir os bens, serviços e interesses coletivos conforme ordenado pela lei, uma vez que o agente público é apenas gestor da coisa pública, mero preposto, devendo atuar com base na vontade da lei, que é a vontade geral e coletiva. O administrador exerce atividade em nome e no interesse do povo. Sem lei, contudo, o administrador não pode agir; está condicionado à observância do princípio da

Rossi (2020) define que os agentes públicos serão dotados de poderes instrumentais adequados à realização de tarefas administrativas e, também, de deveres administrativos consistentes num poder-dever de agir. Segundo a autora, o poder ______________ é o instrumento, a prerrogativa utilizada pela Administração para aplicar sanção (por exemplo: demissão, suspensão, advertência, destituição do cargo em comissão, cassação de aposentadoria) a um de seus agentes em razão da prática de uma infração.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Analise a Figura 3 abaixo, que representa a ementa da Resolução nº 01/2025 do Conselho Deliberativo do PREVIROSA:





A Resolução, segundo Meirelles (2018), é um dos atos administrativos