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Concurso:
Prefeitura de Maravilha - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma comissão municipal selecionará duas escolas para um projeto-piloto de inclusão digital. O coordenador dirigiu uma das candidatas até o ano anterior e ainda integra, sem remuneração, sua associação de ex-alunos. Depois de receber as propostas, participou da inclusão de um critério que concede pontos por experiência anterior em projeto semelhante; somente essa escola comprovou tal experiência. A matriz ainda não foi aplicada e o regulamento permite a revisão fundamentada dos critérios antes da pontuação. Os demais membros não possuem vínculos com as candidatas e não há indício de participação da escola na redação do critério. Considerando a ética no serviço público, a comissão deve:
Concurso:
Prefeitura de Arabutã - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública pretende instalar uma base de ambulâncias destinada ao atendimento emergencial da população em determinada região. Estudos técnicos demonstraram que a localização do imóvel influencia diretamente o tempo de resposta do serviço e estabeleceram requisitos de acesso, dimensões e instalações necessários ao funcionamento da unidade. Após avaliação dos imóveis disponíveis na região, foi identificado imóvel cujas características de localização e instalações tornam necessária sua escolha para o atendimento das necessidades administrativas.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca da contratação de imóveis pela Administração Pública, assinale a alternativa que indica o procedimento adequado para a contratação.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca da contratação de imóveis pela Administração Pública, assinale a alternativa que indica o procedimento adequado para a contratação.
Concurso:
Prefeitura de Arabutã - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Um órgão da Administração Pública Federal pretende renovar os equipamentos de informática de suas unidades distribuídas pelo território nacional, mediante contratação estimada em R$ 150.000.000,00. Os computadores a serem adquiridos estão disponíveis regularmente no mercado e possuem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos por especificações usuais, como capacidade de armazenamento, memória, processamento e requisitos de conectividade.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca das modalidades de licitação, assinale a alternativa que indica a modalidade adequada para a contratação.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca das modalidades de licitação, assinale a alternativa que indica a modalidade adequada para a contratação.
Concurso:
Prefeitura de Guapimirim - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Maria Sylvia Zanella Di Pietro define o ato administrativo como a expressão da vontade do Estado ou de seus representantes, capaz de produzir efeitos jurídicos imediatos, submetido à lei, ao direito público e ao controle pelo Poder Público. Assinale, entre as alternativas, aquela que apresenta uma característica do ato administrativo.
Concurso:
Prefeitura de Guapimirim - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
No Brasil, os poderes da administração pública são essenciais para a garantia do interesse público e para a efetivação dos direitos e garantias dos cidadãos, mas devem ser exercidos com responsabilidade e respeito aos princípios constitucionais e aos direitos fundamentais. Isso posto, é CORRETO afirmar que a prerrogativa que tem a Administração Pública de optar, dentre duas ou mais soluções, por aquela que, segundo critérios de conveniência e oportunidade, melhor atenda aos interesses públicos no caso concreto, é definida como Poder