2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Relativamente ao poder de polícia da Administração Pública,
Visualizar Questão Comentada
No exercício de suas atividades, a Administração Pública
A estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. A ordem legislativa compreende a parte preliminar e o fecho da lei ou do decreto; a matéria legislada diz respeito ao texto ou ao corpo do ato. Quanto ao Decreto pode-se dizer que:
Visualizar Questão Comentada
Existe diferença entre Administração direta, indireta e fundacional na Administração pública. A Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado, aos quais foi atribuída competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas. A Administração indireta é o conjunto de pessoas jurídicas, desprovidas de autonomia política, que vinculadas à administração direta tem competência para o exercício, de forma descentralizada, de atividades administrativas. Dentre as categorias de personalidades jurídicas na Administração indireta, tem-se a Autarquia, que é:
Visualizar Questão Comentada
Questão DESATUALIZADA
A Lei nº14.133, de 1° de abril de 2021:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo