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Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Thiago sofreu um acidente automobilístico ao desviar de
um buraco existente em rodovia administrada por empresa concessionária de serviço público. Após se recuperar,
física e psicologicamente, do acidente, apresentou processo administrativo à ARSESP, relatando o ocorrido e
solicitando providências em relação à concessionária,
bem como a responsabilização da empresa pelos danos
que lhe foram causados. Pedro, agente de suporte à regulação, recebeu o processo e foi encarregado de realizar uma primeira análise do caso.
Com base na situação hipotética e na teoria da responsabilidade civil do Estado, Pedro deve concluir que
Com base na situação hipotética e na teoria da responsabilidade civil do Estado, Pedro deve concluir que
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei n° 14.133/21, é correto afirmar que o
contrato administrativo
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que uma autarquia, em edital destinado à
reforma e ampliação de sua sede administrativa, opte por
adotar um regime de contratação em que o contratado
será responsável pela elaboração e desenvolvimento dos
projetos básico e executivo, pela execução de obras e
serviços de engenharia, pelo fornecimento de bens ou
prestação de serviços especiais, bem como pela realização de montagem, testes, pré-operação e demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do
objeto.
Com base nessa descrição e no disposto na Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar que será adotado o(a)
Com base nessa descrição e no disposto na Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar que será adotado o(a)
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que a Administração Pública concedeu, por
meio de ato administrativo, o direito a um particular de
explorar atividade econômica em terreno de sua propriedade, localizado em área contígua a uma rodovia, desde
que observadas determinadas condições. Passados seis
meses, em fiscalização realizada no local, constatou-se
que o particular deixou de cumprir as condições fixadas
no ato administrativo.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que o ato administrativo deve ser extinto por
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que o ato administrativo deve ser extinto por
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que um órgão colegiado do Estado de São
Paulo, detentor de competência legal para expedir atos
normativos que regulem direitos e deveres dos administrados, pretenda delegar essa atribuição a outra autoridade, considerada tecnicamente mais adequada para
editar tais atos.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei n° 10.177/1998, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei n° 10.177/1998, é correto afirmar que
