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Concurso:
Prefeitura de Macaíba - RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Espalhadas em algumas partes da Constituição Federal, eram vistas inicialmente como declarações desprovidas de qualquer eficácia jurídica, ou seja, sem contemplar objetivamente direitos e obrigações exigíveis contra o Estado, não passando de exortações éticas ou morais.
Considerando-se o exposto, pode-se afirmar que o excerto em questão refere-se às normas
Considerando-se o exposto, pode-se afirmar que o excerto em questão refere-se às normas
Concurso:
Prefeitura de Macaíba - RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 garante, independentemente de censura ou licença, a livre expressão da
Concurso:
Prefeitura de Macaíba - RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Essenciais ao regime democrático, os partidos políticos devem ser criados - dentre outros requisitos - seguindo um caráter nacional, sendo proibido o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros. Além da livre criação, os partidos políticos podem ser objeto de
Concurso:
Prefeitura de Macaíba - RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz diversos princípios fundamentais para a República Federativa do Brasil, a qual se configura como um Estado Democrático de Direito fundado no(a)
Concurso:
Prefeitura de Macaíba - RN
Disciplina:
Direito Constitucional
No Brasil, é possível que seja decretado o estado de sítio em caso de declaração de estado de guerra, de resposta a agressão armada estrangeira ou diante de comoção grave de repercussão nacional ou de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, tal dispositivo burocrático configura-se como ato extremo, de competência
