2. Questões de Concurso

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) são órgãos de governança com funções específicas dentro de suas respectivas esferas de atuação. É fundamental compreender suas competências e limites para analisar a organização do Estado brasileiro.
A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrange diversas competências voltadas ao aprimoramento do Poder Judiciário. Dentre suas atribuições, destaca-se o controle da atividade disciplinar e a promoção da gestão administrativa e financeira dos órgãos judiciários.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) desempenha um papel crucial na organização e na coordenação da Justiça do Trabalho em âmbito nacional. Sua atuação busca uniformizar procedimentos e aprimorar a prestação jurisdicional na esfera trabalhista.
Um cidadão, ao ser abordado por policiais militares em uma operação de rotina, questiona a legalidade de uma revista pessoal sem mandado judicial. Ele alega que tal procedimento viola seus direitos fundamentais. Considerando o contexto da segurança pública e os direitos garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre a abordagem e a revista.
Em um cenário de grave instabilidade social e ameaça à ordem pública, o Presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, considera a decretação do Estado de Defesa. Ele busca entender os limites e as consequências dessa medida excepcional. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos do Estado de Defesa.
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