2. Questões de Concurso

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Um cidadão, ao ser abordado por policiais em uma blitz de rotina, foi submetido a uma revista pessoal minuciosa sem que houvesse qualquer suspeita fundamentada de flagrante delito ou de porte de ilícitos. O cidadão se sentiu constrangido e ofendido em sua dignidade, questionando a legalidade e a constitucionalidade da ação policial.
Dona Maria, 68 anos, reside em um pequeno distrito rural e, devido a problemas de saúde, não consegue mais realizar atividades laborais que lhe garantam sustento. Ela não possui contribuições previdenciárias suficientes para se aposentar e não tem familiares próximos que possam prover seu sustento. Diante dessa situação, ela busca orientação sobre os direitos que a Constituição Federal assegura a cidadãos em vulnerabilidade social.
O servidor público municipal João Silva, ao analisar o orçamento do município de Alto do Rio Doce, identificou a necessidade de alocar recursos para cobrir despesas com aposentadorias e pensões de seus segurados. Ele precisa garantir que a aplicação dos recursos públicos esteja em conformidade com os princípios que regem as finanças públicas no Brasil, especialmente no que tange à previsão e execução orçamentária para a seguridade social.
Um servidor público de Alto do Rio Doce, ao analisar a legislação previdenciária, depara-se com a necessidade de interpretar um dispositivo legal que apresenta uma lacuna. Ele sabe que o juiz não pode se eximir de julgar a demanda sob a alegação de inexistência de norma expressa. Diante desse cenário, ele busca a ferramenta integrativa mais adequada para preencher essa omissão normativa.
A administração pública de Alto do Rio Doce está revisando o orçamento municipal e precisa alocar recursos de forma eficiente. Ao analisar as despesas com programas sociais, a equipe se depara com a necessidade de compreender a natureza jurídica e a fonte de financiamento de benefícios assistenciais e previdenciários, buscando garantir a sustentabilidade financeira e a efetividade das políticas públicas.
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