2. Questões de Concurso

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A atuação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é fundamental para a uniformização de procedimentos e o aprimoramento da gestão administrativa e jurisdicional na Justiça do Trabalho. Dentre suas atribuições, destaca-se a elaboração de normas e diretrizes. Sobre o CSJT, assinale a alternativa correta.
Em um debate sobre a proteção de minorias em um país democrático, surgiu a discussão acerca da natureza dos direitos que asseguram a dignidade humana e promovem a igualdade. Foi levantada a questão de saber se todos os direitos humanos positivados internacionalmente são considerados direitos fundamentais no ordenamento jurídico interno e qual a relação entre esses conceitos.
Um grupo de cidadãos, insatisfeito com a atual Constituição Federal, busca meios para promover uma alteração substancial em seu texto, visando a instauração de um novo ordenamento jurídico que reflita os anseios sociais emergentes. A discussão gira em torno da natureza e dos limites do poder capaz de realizar tal empreitada, diferenciando-o daquele que apenas ajusta o texto vigente.
Um servidor público do município de Alto do Rio Doce (MG) está analisando a legislação previdenciária para orientar os cidadãos sobre seus direitos. Ele se depara com situações em que a lei não prevê expressamente uma solução para um caso concreto. Nesse contexto, o servidor precisa aplicar corretamente as ferramentas de integração normativa.
Após a aprovação em concurso público, um novo servidor público federal é nomeado para um cargo no Poder Executivo. Em sua primeira semana de trabalho, ele se depara com a necessidade de entender a estrutura e o funcionamento do órgão, bem como as atribuições de seus superiores hierárquicos e a dinâmica das relações interministeriais.
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