2. Questões de Concurso

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Um diplomata brasileiro, ao participar de uma conferência internacional em Genebra, foi questionado sobre os pilares que norteiam a política externa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele precisava explicar os princípios que regem as relações internacionais do país, visando demonstrar o compromisso nacional com a paz, a cooperação e o respeito aos direitos humanos.
Durante um debate sobre direitos fundamentais em uma audiência pública em Natal, um cidadão questionou a aplicabilidade de certos direitos a estrangeiros não residentes no país, argumentando que estes deveriam ser restritos apenas aos nacionais. O especialista em Direito Constitucional presente buscou esclarecer a natureza e o alcance dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro.
O Estado de Roraima, após ampla discussão e com o objetivo de adequar sua organização interna às suas peculiaridades regionais, propõe a elaboração de uma nova Constituição Estadual. O processo legislativo visa não apenas a reorganização administrativa, mas também a incorporação de normas que reflitam a identidade cultural e os desafios socioeconômicos do estado, sempre em conformidade com os preceitos da Constituição Federal.
A União, em sua gestão orçamentária, precisa alocar recursos para o financiamento da seguridade social, que abrange a previdência social, a saúde e a assistência social. O planejamento e a execução dessas despesas devem seguir estritamente os ditames constitucionais e legais, visando garantir o equilíbrio fiscal e a efetividade das políticas públicas. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental das finanças públicas relacionado à seguridade social.
O município de Vila Rica deseja expandir os serviços de transporte público para áreas periféricas ainda não atendidas. Para isso, considera a possibilidade de firmar um contrato de concessão com uma empresa privada, a fim de garantir a eficiência e a qualidade do serviço. Ao analisar a ordem econômica sob a ótica constitucional, é fundamental compreender as regras que regem a exploração de serviços públicos e a atuação do Estado nesse setor. Diante disso, assinale a alternativa correta.
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