2. Questões de Concurso

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Um servidor público federal, ao analisar a legislação referente à previdência social, depara-se com a necessidade de compreender as fontes formais do direito previdenciário. Ele sabe que estas fontes são os meios pelos quais o direito é consultado e aplicado, garantindo sua formalização e validade. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente as principais fontes formais do direito previdenciário, conforme a doutrina majoritária.
O Poder Constituinte Originário é aquele capaz de romper com a ordem jurídica anterior e instituir um novo ordenamento, sem as limitações impostas pelo direito preexistente. Em contrapartida, o Poder Constituinte Derivado, em suas modalidades, atua dentro de uma ordem constitucional já estabelecida. Diante desse cenário, analise as competências relativas a cada tipo de poder.
Um cidadão estrangeiro, em visita ao Brasil, é preso em flagrante delito e alega que seus direitos fundamentais estão sendo violados durante o procedimento policial, citando o direito à ampla defesa e ao contraditório. A situação levanta a discussão sobre a aplicabilidade dos direitos fundamentais a não nacionais.
A Constituição Federal de 1988 estabelece um rol de direitos e garantias fundamentais que visam assegurar a dignidade da pessoa humana e o bem-estar social. Dentre esses direitos, os sociais possuem relevância para a concretização de uma sociedade mais justa e igualitária, atuando como verdadeiros pilares do Estado de Bem-Estar Social.
Em um debate sobre a natureza e a aplicação dos direitos fundamentais, um grupo de estudantes discute a distinção entre direitos e garantias, bem como a relação entre direitos humanos e direitos fundamentais. Um dos estudantes levanta a questão sobre a universalidade desses direitos.
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