2. Questões de Concurso

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Um cidadão, ao se deparar com um processo judicial que envolve uma disputa de terras herdadas, questiona a possibilidade de o Estado intervir em sua propriedade privada para fins de reforma agrária, alegando que tal medida violaria seu direito fundamental à propriedade. O advogado, por sua vez, busca fundamentar a atuação estatal com base nos princípios constitucionais que regem a ordem econômica e social.
Um grupo de trabalhadores rurais sem terra ocupou uma fazenda improdutiva no interior do Nordeste, alegando que a propriedade não cumpria sua função social. O proprietário da terra, por sua vez, argumenta que a desocupação deve ser imediata, pois a Constituição Federal garante o direito à propriedade privada e a inviolabilidade do domicílio, mesmo em áreas rurais.
Em um debate sobre a estrutura de governança do país, um analista político levanta a questão sobre a autonomia dos entes federativos e a forma como o poder é distribuído entre eles. Ele menciona que, em certas situações, estados e municípios exercem competências que, em outros países, seriam exclusivas do governo central, o que reflete a organização interna do Brasil.
Um indivíduo nascido em solo brasileiro, filho de pais estrangeiros que estavam no país a serviço de seu governo, busca informações sobre sua nacionalidade. Ele tem dúvidas se o local de nascimento é o único critério para a aquisição da nacionalidade originária no Brasil.
Um município do interior do Espírito Santo, ao analisar a possibilidade de firmar um acordo de cooperação com um município vizinho para a gestão compartilhada de resíduos sólidos, consultou a Procuradoria Municipal acerca da autonomia que os entes federativos possuem para tal iniciativa. A Procuradoria esclareceu que, no âmbito da República Federativa do Brasil, a autonomia dos entes federativos é um princípio basilar do federalismo.
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