2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão de Nísia Floresta (RN) questiona a autonomia do município e seus poderes constituídos. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o município é reconhecido como pessoa jurídica de direito público interno e possui autonomia em diversas esferas. Além disso, a estrutura de poder local é composta por órgãos específicos que garantem o funcionamento da administração e a representação popular.
A Lei Orgânica de Nísia Floresta estabelece, entre outras coisas, as competências do município em relação à organização de serviços públicos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências privativas do município.
No âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos de Nísia Floresta, existem vedações específicas que visam garantir a moralidade administrativa. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas vedações.
A Lei Orgânica do Município de Nísia Floresta estabelece regras para a criação de distritos. Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Nísia Floresta estabelece diversas disposições sobre a relação entre o servidor e a administração pública. Considerando as normas desse estatuto, analise as afirmativas a seguir e assinale a que está correta.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo