2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão brasileiro, residente na França, comete um crime de estelionato contra outro brasileiro que estava de passagem pela Alemanha. A lei brasileira, em razão da nacionalidade do agente, não poderá ser aplicada, pois o crime ocorreu fora do território nacional e não há previsão de extraterritorialidade para esse tipo de delito.
Visualizar Questão Comentada
Um motorista, ao conduzir seu veículo em alta velocidade e desrespeitando a sinalização de trânsito, atropela um pedestre, causando-lhe a morte. A conduta do motorista, que previu o resultado morte, mas confiou levianamente em evitá-lo, caracteriza crime culposo.
Visualizar Questão Comentada
Um indivíduo, agindo com dolo, desferiu um golpe de faca contra a vítima em Salvador, Bahia, mas o óbito só ocorreu dias depois em um hospital no Rio de Janeiro. Nesse caso, a lei penal brasileira, ao determinar o lugar do crime, considera tanto a ação (golpe de faca) quanto o resultado (óbito) para fins de aplicação territorial.
Visualizar Questão Comentada
Um agente, mediante uma única ação, subtraiu bens de três vítimas distintas em locais diferentes, mas com a intenção de obter vantagem indevida. Essa conduta, por envolver mais de uma vítima e desígnios autônomos, configura concurso material de crimes, permitindo a soma das penas.
Um cidadão brasileiro, em viagem pela Argentina, comete um crime de furto contra um turista americano. A ação criminosa ocorreu inteiramente em território argentino, mas os bens subtraídos deveriam ser entregues ao proprietário em território brasileiro. De acordo com a lei penal brasileira, o local do crime é considerado o da ação ou omissão, ou onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado, aplicando-se a lei brasileira em ambos os casos.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo