2. Questões de Concurso

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Um motorista, dirigindo embriagado em alta velocidade pela orla de Salvador, atropela e mata dois pedestres. Em outra ocasião, no mesmo dia, mas em outra cidade, ele se envolve em uma briga de bar e lesiona gravemente uma pessoa. A análise jurídica dos fatos revela que as condutas foram praticadas em momentos distintos, com desígnios autônomos, embora ambas tenham ocorrido sob a influência do álcool.
Durante uma discussão acalorada em um bar de Porto Seguro, João, sentindo-se ameaçado pela postura agressiva de Pedro, que empunhava uma garrafa quebrada, empurra o agressor com força. Pedro cai para trás, batendo a cabeça em uma mesa e sofrendo um corte superficial. João, percebendo que a situação poderia ter se agravado, decide chamar uma ambulância para Pedro e permanece no local até a chegada do socorro. A conduta de João pode ser analisada sob a ótica de uma excludente de ilicitude.
Um indivíduo, com o objetivo de subtrair bens de uma residência, arromba o portão e adentra o imóvel. No entanto, ao se deparar com um sistema de alarme sonoro de alta potência, ele se assusta e desiste imediatamente de prosseguir com a subtração, fugindo do local sem levar nada. Posteriormente, ao ser interrogado, ele confessa a invasão e a intenção de roubar, mas alega que a desistência impediu a consumação do crime.
Um turista brasileiro, durante uma viagem à Argentina, decide subtrair um objeto de uma loja em Buenos Aires. Após retornar ao Brasil, ele é identificado pelas autoridades argentinas, que solicitam sua extradição. A defesa argumenta que o crime ocorreu inteiramente em território estrangeiro, o que afastaria a aplicação da lei penal brasileira. Contudo, o Ministério Público sustenta que parte da conduta, qual seja, a ocultação do bem subtraído em sua residência em São Paulo, configura crime em território nacional.
Um policial militar, ao cumprir mandado de prisão em desfavor de um indivíduo conhecido por sua periculosidade e por portar armas de fogo, adentrou a residência do alvo sem anunciar sua presença, temendo uma reação violenta. Durante a busca, encontrou o indivíduo escondido em um quarto e, ao tentar detê-lo, houve luta corporal, na qual o policial acabou por lesionar o foragido. A defesa alegou que a ausência de anúncio foi justificada pela situação de perigo iminente.
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