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Concurso:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Disciplina:
Direito Tributário
A Lei sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo estabelece condições específicas para desapropriação de imóveis quando não há cumprimento das obrigações pelo proprietário. Caso o Município proceda à desapropriação após cinco anos sem cumprimento das obrigações, o pagamento ao proprietário será realizado mediante:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Tendo em conta o disposto no Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir:
I.Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II.Compete à União instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.
III.Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.
IV.A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.
V.A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
É correto o que se afirma em:
I.Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II.Compete à União instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.
III.Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.
IV.A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.
V.A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
É correto o que se afirma em:
Concurso:
Câmara de Porto Belo - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da dívida ativa da Fazenda Pública, que tem sua cobrança judicial regulada precipuamente pela Lei n.º 6.830/1980, é correto o que se afirma em:
Concurso:
MSGás
Disciplina:
Direito Tributário
São considerados Tributos Federais:
I. IRPF – Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
II. Taxa de Utilização do Siscomex.
III. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
IV. IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
É correto afirmar que:
I. IRPF – Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
II. Taxa de Utilização do Siscomex.
III. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
IV. IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
É correto afirmar que:
Segundo a Lei Complementar 116/2003, sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar:
