2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em um debate sobre políticas sociais no município de Santo Ângelo, surgiu a discussão sobre a constitucionalidade de ações afirmativas, como o sistema de cotas raciais em concursos públicos. Um dos participantes argumentou que tal medida violaria o princípio da igualdade, ao tratar desigualmente os candidatos com base em sua etnia.
Um grupo de servidores públicos municipais de Santo Ângelo discutia os limites da atuação do Estado em relação aos direitos individuais. Um dos pontos levantados foi a possibilidade de o poder público interferir na vida privada dos cidadãos para garantir a ordem e a segurança, mesmo que isso restrinja a liberdade individual. Foi questionado, por exemplo, se a polícia poderia ingressar em uma residência sem mandado judicial com base apenas em suspeitas.
Um cidadão residente em Santo Ângelo, ao se deparar com uma situação de conflito familiar, buscou orientação jurídica sobre seus direitos fundamentais. Ele questionou se, em caso de agressão física, a lei brasileira permitiria a aplicação de punições extremas ao agressor, como a pena de morte, ou se haveria outras formas de sanção previstas na Constituição Federal para casos de violência.
Um cidadão estrangeiro, residente no Brasil há mais de 10 anos, foi impedido de se candidatar a um cargo eletivo municipal sob o argumento de que não possuía os mesmos direitos políticos que os brasileiros natos. Ao buscar orientação jurídica, foi informado que, embora a Constituição Federal garanta a inviolabilidade de direitos fundamentais a brasileiros e estrangeiros residentes, existem distinções quanto à titularidade de todos os direitos.
O Ministério Público de um estado da região Sul instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de desvio de verbas públicas em uma obra municipal. Durante as investigações, o órgão buscou acesso a documentos sigilosos da prefeitura, mas encontrou resistência por parte do gestor público, que alegou a proteção de dados e a necessidade de sigilo para a boa administração.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo