2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê diversas hipóteses em que o tratamento de dados pessoais pode ser realizado, mesmo sem o consentimento explícito do titular. Um gestor de TI de um hospital público em São Leopoldo questiona em quais situações dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, podem ser tratados para garantir a segurança dos pacientes e a eficiência dos serviços. Analise as hipóteses de tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento previstas na LGPD e assinale a alternativa correta.
O Secretário da Fazenda de São Leopoldo está revisando as normas de controle fiscal do município e se depara com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele precisa orientar sua equipe sobre as sanções aplicáveis em caso de descumprimento das normas fiscais, especialmente no que tange às infrações que podem configurar crimes. De acordo com a legislação que introduziu os crimes contra as finanças públicas no ordenamento jurídico brasileiro, qual das seguintes condutas representa uma infração grave à responsabilidade fiscal?
Um órgão público do município de São Leopoldo está implementando um novo sistema de gestão de cadastros de cidadãos. Durante o processo de desenvolvimento, a equipe de TI levanta dúvidas sobre como os dados pessoais coletados devem ser tratados em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange à finalidade e ao consentimento dos titulares. Considerando o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que descreve corretamente tal finalidade.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece um rol de fundamentos que orientam a interpretação e aplicação de suas normas. Um servidor público municipal de São Leopoldo, ao analisar um contrato que envolve o tratamento de dados pessoais de munícipes, precisa verificar se os princípios da lei estão sendo observados. Dentre os fundamentos expressos na LGPD, qual deles se relaciona diretamente com a capacidade do indivíduo de controlar suas próprias informações?
Uma instituição de saúde em São Leopoldo (RS) lida com dados pessoais sensíveis de seus pacientes, como informações sobre condições de saúde e tratamentos. Para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a instituição precisa conhecer as regras específicas para o tratamento desses dados. O artigo 11 da LGPD detalha as hipóteses em que o tratamento de dados sensíveis pode ocorrer, mesmo sem o consentimento explícito do titular.
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo