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Carlos, servidor público municipal de Limeira, foi aprovado em concurso público para um cargo de provimento efetivo. Ele tem dúvidas sobre as regras que regem a validade dos concursos e a possibilidade de serem abertos novos certames enquanto ainda existem candidatos aprovados em concursos anteriores. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Limeira, qual o prazo máximo de validade de um concurso público e a condição que impede a abertura de novo concurso?
O Município de Limeira, em sua organização administrativa e política, fundamenta-se em sua Lei Orgânica. Um dos princípios que regem a administração municipal, conforme estabelecido na referida lei, é a observância de diretrizes que garantem a lisura e a eficiência dos atos públicos. Analise as alternativas e assinale aquela que apresenta corretamente um dos princípios que devem nortear a administração municipal de Limeira.
João, servidor público municipal de Limeira, foi nomeado para um cargo efetivo e aguarda os próximos passos para iniciar suas atividades. Ele tem dúvidas sobre os prazos e procedimentos que regem a investidura no cargo público e a entrada em exercício. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Limeira, assinale a alternativa que descreve corretamente os prazos e a natureza da posse e do exercício.
A Lei Orgânica do Município de Limeira (SP), em seu Título I, estabelece os princípios fundamentais que regem a administração municipal. Um servidor recém-contratado pela prefeitura busca compreender as bases legais de sua atuação e do funcionamento do ente público. Ele se depara com o Art. 8º, que elenca os princípios que devem nortear a administração.
Um servidor público municipal de Limeira, recém-aprovado em concurso, questiona sobre as regras de provimento de cargos previstas na Lei Complementar nº 41/1991. Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores, assinale a alternativa correta sobre a investidura e o provimento de cargos.