2. Questões de Concurso

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Um cidadão é preso em flagrante na posse de uma quantidade significativa de entorpecentes, destinada à comercialização em uma comunidade. Ao ser interrogado, ele confessa a prática do tráfico, mas alega que a quantidade apreendida não era suficiente para caracterizar o crime de tráfico de drogas, sugerindo que seria apenas para uso pessoal. A legislação brasileira classifica diversas condutas relacionadas a drogas como crimes, com penas variadas. Analise a situação e assinale a alternativa correta quanto à tipificação penal.
Um apenado, condenado por crime de roubo com emprego de arma de fogo, cumpre pena em regime fechado. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) prevê a possibilidade de coleta de material genético para a identificação do perfil genético em casos específicos. Diante dessa previsão legal, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação dessa medida.
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Um servidor público, responsável pela custódia de presos em uma unidade prisional, tem conhecimento de que um detento está sendo submetido a agressões físicas por outros reclusos, com o intuito de forçá-lo a entregar pertences de valor. O servidor, no entanto, ignora os pedidos de socorro do detento e não intervém para cessar as agressões, permitindo que o sofrimento se prolongue. A Lei nº 9.455/1997 tipifica essa conduta como crime de tortura. Assinale a alternativa que classifica corretamente a modalidade de tortura praticada pelo servidor.
João foi condenado pela prática de crime de estupro de vulnerável e iniciou o cumprimento de sua pena em regime fechado. Durante o período de encarceramento, a equipe técnica da unidade prisional realizou um exame criminológico para avaliar seu perfil e determinar as atividades mais adequadas para sua ressocialização. Conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), este exame possui finalidades específicas.
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Um indivíduo foi preso em flagrante transportando grande quantidade de substância entorpecente, com a intenção de vendê-la em diversas localidades. A Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prevê sanções penais para o tráfico ilícito de drogas. Considerando a finalidade da lei e suas disposições, analise a situação hipotética e assinale a alternativa correta.
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