2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um grupo de caçadores adentrou uma reserva de proteção ambiental e abateu diversos animais silvestres, incluindo espécies ameaçadas de extinção, para comercialização de suas peles e carnes. Além disso, durante a ação, atearam fogo em parte da vegetação para facilitar a locomoção e ocultar vestígios. A conduta dos indivíduos gerou grande impacto ecológico na região.
O município de Vila Feliz, buscando aprimorar a segurança pública local e otimizar a atuação de suas forças, decidiu aderir formalmente às diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Nesse contexto, e considerando a legislação que rege o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assinale a alternativa que descreve corretamente a competência municipal nesse âmbito.
Visualizar Questão Comentada
Um detento em uma unidade prisional de segurança máxima relata, em audiência judicial, ter sido submetido a sessões de tortura por agentes penitenciários. Segundo o relato, as sessões visavam a obter informações sobre supostos planos de fuga e incluíam agressões físicas e privação de sono. A lei que tipifica os crimes de tortura prevê modalidades específicas para tais condutas. Com base na Lei nº 9.455/1997, analise as possíveis tipificações.
Um indivíduo foi preso em flagrante na posse de um fuzil AR-15 e 50 munições. Ao ser questionado, alegou que a arma era para sua defesa pessoal e que possuía conhecimento de que o artefato era de uso permitido. Contudo, a legislação que regula o controle de armas de fogo no país estabelece critérios rigorosos para a posse e o porte de armamentos. Com base na Lei nº 10.826/2003, analise a situação.
Em uma investigação sobre corrupção em contratos públicos no âmbito estadual, apurou-se que uma empresa, mediante o pagamento de propina a um agente público, obteve vantagens indevidas em licitações. A defesa da empresa alega que a responsabilização deve ocorrer apenas em relação aos indivíduos que praticaram os atos, e não à pessoa jurídica em si. Contudo, a legislação anticorrupção prevê a responsabilização da pessoa jurídica independentemente da responsabilização de seus dirigentes ou empregados. Analise essa situação à luz da Lei nº 12.846/2013.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo