2. Questões de Concurso

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Um grupo de indivíduos, com o objetivo de obter vantagem econômica, planejou e executou uma série de roubos a bancos em diferentes estados do país, utilizando armamento pesado e táticas coordenadas para neutralizar a ação policial. A investigação revelou uma estrutura organizacional complexa, com divisão de tarefas e hierarquia definida, visando a perpetuação da atividade criminosa.
Um servidor público federal, ao analisar a estrutura e as competências do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme estabelecido pela Lei nº 13.675/2018, precisa identificar qual órgão atua como centralizador das diretrizes e políticas nacionais. A correta compreensão dessa estrutura é fundamental para a articulação entre os entes federativos.
A Lei nº 13.675/2018, ao instituir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), definiu que a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos. Para tanto, estabeleceu a articulação entre diversos órgãos e entes federativos.
Um adolescente, com 17 anos de idade, foi apreendido em flagrante na posse de uma quantidade de entorpecentes destinada à venda em uma escola pública. O ato infracional equipara-se ao crime de tráfico de drogas, e a autoridade policial, ao lavrar o auto de apreensão, deverá observar os procedimentos específicos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e demais legislações aplicáveis.
Uma empresa que coleta e processa dados pessoais de clientes para fins de marketing e análise de mercado foi notificada por uma possível violação de dados. O incidente envolveu o acesso não autorizado a informações sensíveis de milhares de usuários, gerando preocupações sobre a segurança e a privacidade dessas informações. A empresa precisa agir em conformidade com a legislação vigente para mitigar os danos e informar os titulares dos dados.
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