2. Questões de Concurso

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Uma servidora pública municipal de uma cidade do interior de São Paulo, que vinha contribuindo para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, foi demitida sem justa causa. Ela deseja saber quais direitos previdenciários ela ainda possui e por quanto tempo poderá usufruir da condição de segurada, considerando a legislação aplicável aos RPPS.
Um servidor público municipal, concursado e efetivo, questiona seu gestor sobre a possibilidade de acumular cargos públicos e, consequentemente, as contribuições previdenciárias para regimes próprios distintos. Ele deseja entender as regras constitucionais e infraconstitucionais que regem essa situação, especialmente no que tange à filiação e à abrangência dos regimes.
Um trabalhador autônomo, que contribuiu por muitos anos para o INSS, ficou desempregado e, por dificuldades financeiras, deixou de recolher suas contribuições previdenciárias por um período de 18 meses. Ele agora deseja saber se ainda possui a qualidade de segurado e quais benefícios poderia pleitear, considerando a legislação vigente.
Uma servidora pública federal, após ter sido aprovada em novo concurso, ingressou no serviço público e passou a contribuir para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. Ela tem dúvidas sobre a aplicabilidade da Lei nº 9.717/98, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Um contribuinte individual, após ter cessado suas atividades como segurado facultativo, busca informações sobre como manter sua condição de segurado perante o Regime Geral de Previdência Social. Ele está preocupado em não perder os direitos previdenciários adquiridos e deseja entender os critérios para a manutenção da qualidade de segurado, mesmo sem estar contribuindo ativamente no momento.
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