2. Questões de Concurso

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação e estabelece deveres para as escolas no que tange à garantia desse direito. Um professor recém-contratado em Teotônio Vilela (AL) tem dúvidas sobre como proceder diante de um aluno que demonstra dificuldades de aprendizagem e frequência irregular.
O Conselho Escolar é uma instância fundamental para a consolidação da gestão democrática e a construção da cidadania no ambiente escolar. Sua atuação envolve a participação de diferentes segmentos da comunidade escolar, promovendo o diálogo e o compromisso com a educação. Considerando a importância desse colegiado, analise as afirmativas a seguir sobre suas atribuições:
A gestão democrática no ambiente escolar é um princípio fundamental que visa garantir a participação de toda a comunidade escolar nas decisões. Dentre os mecanismos que efetivam essa gestão, destacam-se as instâncias colegiadas. Considerando o papel dessas instâncias, analise a seguinte situação: Uma escola pública está passando por um processo de elaboração de seu Projeto Político Pedagógico (PPP). Para garantir a participação efetiva de todos os segmentos, a direção convocou uma reunião aberta.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) preconiza a gestão democrática como um dos princípios do ensino público. Em Teotônio Vilela (AL), a implementação desse princípio se dá por meio de diversas instâncias, incluindo o Conselho Municipal de Educação e os Conselhos Escolares. Acerca das competências desses órgãos, assinale a alternativa correta.
O Conselho Escolar é um órgão colegiado essencial para a consolidação da gestão democrática no ambiente escolar, atuando como um espaço de diálogo e tomada de decisão participativa. Sua composição e atribuições visam fortalecer o vínculo entre a escola e a comunidade.
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