Questões de Concurso

Um servidor público efetivo, com vasta experiência em gestão de contratos administrativos, foi designado para atuar como agente de contratação em um processo licitatório para aquisição de materiais de escritório. A Administração Pública busca assegurar a lisura e a eficiência do procedimento. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quais são os requisitos essenciais para a designação de um agente público para conduzir procedimentos licitatórios, visando garantir a imparcialidade e a competência técnica?

Um órgão da Administração Pública direta do Estado de São Paulo necessita contratar serviços de engenharia para a construção de uma nova unidade de saúde. Considerando a necessidade de garantir a isonomia e a escolha da proposta mais vantajosa, a Administração deve iniciar um procedimento licitatório. A Lei nº 14.133/2021 estabelece as normas gerais para as licitações e contratações. Nesse contexto, a aplicação desta lei abrange quais entidades?

O poder hierárquico é uma prerrogativa da Administração Pública que permite à autoridade superior avocar a competência de seus subordinados, avocar a competência de seus subordinados, avocar a competência de seus subordinados, avocar a competência de seus subordinados, avocar a competência de seus subordinados, avocar a competência de seus subordinados, avocar a competência de seus subordinados, avocar a competência de seus subordinados, avocar a competência de seus subordinados, avocar a competência de seus subordinados, avocar a competência de seus subordinados, avocar a competência de seus subordinados, avocar a competência de seus subordinados, avocar a competência de seus subordinados, avocar a competência de seus subordinados, avocar a competência de seus subordinados, avocar a competência de seus subordinados, avocar a competência de seus subordinados, avocar a competência de seus subordinados, avocar a competência de seus subordinados, avocar a competência de seus subordinados, 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A República Federativa do Brasil, fundada na dignidade da pessoa humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, busca a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, erradicando a pobreza e a marginalização, o que implica, em sua atuação administrativa, a observância estrita dos princípios constitucionais que regem a administração pública.

A Lei nº 14.133/2021 determina que, preferencialmente, o agente de contratação em procedimentos licitatórios seja um servidor público efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração pública, desde que possua formação compatível com a área de atuação e não possua vínculos que possam comprometer a imparcialidade, como parentesco até o terceiro grau com licitantes.