2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público de Andradina (SP) foi acusado de enriquecimento ilícito no exercício de suas funções, o que configura uma grave violação aos princípios da administração pública. A conduta, se comprovada, pode acarretar severas sanções civis, administrativas e criminais, visando a recomposição do erário e a punição do agente. Considerando o arcabouço legal que rege a matéria, assinale a alternativa que descreve corretamente as consequências de atos de improbidade administrativa.
Um indivíduo nascido em território brasileiro, filho de pais estrangeiros que estavam no país a serviço de seu governo, busca a obtenção de um passaporte para viajar. Ele questiona se sua nacionalidade brasileira pode ser questionada devido à condição de seus pais no momento de seu nascimento. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, a nacionalidade é um dos pilares da cidadania e da soberania.
Visualizar Questão Comentada
A República Federativa do Brasil, em sua organização política e social, fundamenta-se em princípios essenciais que norteiam a atuação de todos os poderes e a relação entre o Estado e os cidadãos. Um servidor público recém-empossado em um município do interior paulista busca compreender a base axiológica do Estado brasileiro para orientar sua conduta profissional e o atendimento ao público. A Constituição Federal estabelece, em seus artigos iniciais, os alicerces sobre os quais o Estado Democrático de Direito se edifica.
Uma prefeitura municipal precisa regulamentar o horário de funcionamento do comércio local, estabelecendo normas claras para garantir a ordem pública e a segurança dos munícipes. Para isso, o prefeito edita um decreto que fixa os horários permitidos para a abertura e o fechamento das lojas. Essa prerrogativa do chefe do Poder Executivo de editar normas para a fiel execução das leis é um exemplo de um dos poderes administrativos.
Visualizar Questão Comentada
Um cidadão, após ter um pedido de alvará de construção negado pela prefeitura de sua cidade, decide interpor um recurso administrativo para contestar a decisão. Ele tem dúvidas sobre os prazos para apresentar sua defesa e quais documentos deve anexar ao processo para que seu pedido seja reavaliado. O processo administrativo é o instrumento pelo qual a administração pública interage com os administrados, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo