2. Questões de Concurso

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Maria, servidora pública municipal de Alvinópolis (MG), desempenha suas funções há 8 anos no setor de tributação. Ela necessita se afastar do serviço por motivo de doença em pessoa da família, que exige seus cuidados permanentes. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alvinópolis (MG) regulamenta as licenças possíveis. Diante dessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente a licença aplicável ao caso.
Um servidor efetivo do município de Alvinópolis (MG), após cinco anos de efetivo exercício, solicita uma licença para capacitação, visando aprimorar seus conhecimentos em gestão pública. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alvinópolis (MG) prevê essa modalidade de afastamento. Com base no que geralmente dispõem tais estatutos, assinale a alternativa que descreve corretamente a licença para capacitação.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Alvinópolis (MG) define que a licença para tratamento de saúde, a critério da junta médica oficial, poderá ser concedida por prazo indeterminado, desde que comprovada a incapacidade total e permanente para o serviço público.
A Lei Orgânica do Município de Alvinópolis prevê que os atos de improbidade administrativa, praticados por agentes públicos municipais, sujeitam os responsáveis às sanções civis, administrativas e penais, sem prejuízo da obrigação de ressarcir integralmente o dano ao erário.
A Lei Orgânica do Município de Alvinópolis, em consonância com os princípios da administração pública, estabelece que a nomeação para cargos de provimento em comissão, por sua natureza, deve ser precedida de aprovação em concurso público, visando garantir a seleção dos mais qualificados.
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