2. Questões de Concurso

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Um detento cumpre pena em regime fechado e, durante uma revista de rotina em sua cela, são encontrados dois celulares e um carregador. O diretor do presídio, com base nessa apreensão, decide proibir o detento de receber visitas de familiares por tempo indeterminado, como medida disciplinar. O detento alega que os aparelhos eram para comunicação com sua família e não para fins ilícitos.
Um indivíduo é preso em flagrante e levado à delegacia. Durante os procedimentos, ele solicita que seu advogado seja contatado para que possa realizar uma entrevista pessoal e reservada. A Lei de Execução Penal (LEP) garante diversos direitos aos presos, visando à manutenção de sua dignidade e à preparação para o retorno à sociedade. A solicitação do preso, neste caso, encontra amparo legal.
Um policial civil, durante seu plantão, é acionado para atender a uma ocorrência em um condomínio residencial. Ao chegar ao local, ele se depara com um indivíduo que, visivelmente alterado, está agredindo fisicamente sua companheira na área comum do prédio. Diante da situação, o policial adentra o local e efetua a prisão em flagrante do agressor. A conduta do policial, neste cenário, deve ser pautada pelo estrito cumprimento do dever legal, dada a natureza da infração e sua condição de agente público em serviço.
Um cidadão foi preso e encaminhado a uma unidade prisional. Ao dar entrada, ele expressa sua vontade de professar sua fé religiosa e solicita permissão para possuir um livro sagrado. A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece um rol de direitos e deveres para os presos, bem como as assistências que o Estado deve prestar. A solicitação do detento deve ser analisada à luz dessas garantias.
Um guarda municipal, em patrulhamento ostensivo no centro da cidade, observa um indivíduo furtando mercadorias de uma loja. Imediatamente, ele aborda o suspeito e, após confirmação do furto, realiza a prisão em flagrante. A atuação do guarda municipal, neste caso, é um exemplo de flagrante obrigatório, pois ele é um agente público no exercício de suas funções, devendo agir para coibir a infração penal.
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