2. Questões de Concurso

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Suponha que determinada informação seja classificada como reservada no ano de 2015 e, em 2021, após solicitação de cidadão brasileiro, seja, a ele, concedido pleno acesso pela entidade detentora dessa informação.
Com base na situação apresentada, assinale a opção que se apresenta em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
Em conformidade com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que o Comandante-Geral da Polícia Militar será
A segurança pública tem como fundamento básico a proteção do Estado Democrático de Direito, devendo ser desenvolvida, no limite da lei, por órgãos públicos e pela própria sociedade, por meio de aplicação de medidas preventivas e corretivas.
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, cabe, às polícias militares
O Prefeito Municipal pretende implementar políticas públicas e administrar recursos conforme as diretrizes legais. Sobre as atribuições do Prefeito, assinale a alternativa correta:
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Os atos oficiais possuem formatos e finalidades próprias dentro da Administração Pública, obedecendo ao padrão formal de comunicação e às competências legais de cada autoridade. Considerando as características dos principais atos oficiais, assinale a única alternativa CORRETA.
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