Questões de Concurso

Em um seminário sobre transparência, discute-se a observação de Anna Maria Campos (1990), em artigo clássico da Revista de Administração Pública, de que não há, em português, um termo único que traduza plenamente a palavra accountability, o que estaria relacionado a características da própria cultura política e administrativa do país. A leitura tecnicamente adequada dessa tese é a de que accountability:

Leia o trecho a seguir.

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ. Em 13 anos, rateio da cota parte do ICMS soma R$ 8,31 bilhões. Fortaleza: Ipece,6 fev.2024. Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/2024/02/06/em-13-anos-rateio-da-cota-parte-do-icms-soma-r-831-bilhoes/. Acesso em: 5 jun.2026.

“O rateio da Cota Parte do ICMS aos municípios do Estado, que é uma obrigação definida na Constituição Federal, tem como base três indicadores específicos: o Índice de Qualidade da Educação (IQE), o Índice de Qualidade da Saúde (IQS) e o Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). […] no modelo cearense, o Índice de Qualidade na Educação (IQE) possui o maior peso (18%) relativo e maior influência na definição dos repasses, ficando a saúde (IQS) com 15% e o meio ambiente (IQM) com 2%.”

Do ponto de vista da avaliação de políticas públicas, o desenho descrito — em que a parcela da cota-parte do ICMS recebida por cada município varia conforme indicadores de qualidade — caracteriza um mecanismo de:

Ao avaliar um programa estadual de qualificação profissional, uma analista organiza três perguntas: (1) os recursos foram usados com o menor custo possível para gerar os produtos? (2) as metas previstas (número de qualificados) foram atingidas? (3) o programa produziu impacto real e duradouro sobre a inserção no mercado de trabalho? Essas três perguntas correspondem, respectivamente, aos critérios de:

Em uma capacitação, apresenta-se o “ciclo de políticas públicas” — formação da agenda, formulação, implementação e avaliação — como esquema de organização do processo. Uma analista pondera que, embora o ciclo seja útil para ordenar a análise, autores da área, como Celina Souza e Ana Cláudia Capella, advertem que ele não deve ser tomado como descrição fiel da realidade, pois o processo concreto raramente é tão linear e sequencial. A ressalva da analista está correta porque o ciclo de políticas é melhor compreendido como um(a):

Leia o trecho a seguir.

Equipe da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental da Alece - Foto: Pedro Albuquerque / Alece

“A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) conquistou o Selo A3P 2024, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). […] O Selo A3P leva em consideração os seguintes eixos temáticos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão de resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, compras públicas sustentáveis e construções sustentáveis.”

Disponível em: https://www.al.ce.gov.br/index.php/noticias/50568-em-reconhecimento-pelas-praticas-sustentaveis-alece-ganha-o-selo-a3p. Acesso em: 3 jun.2026.

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente voltado à incorporação de critérios socioambientais à rotina dos órgãos dos três poderes. Em um parecer técnico que avalie a implementação dessas ações em um órgão legislativo, o foco da análise deve recair, principalmente, sobre: