Questões de Concurso

Leia as alternativas e indique a incorreta.

Numere a coluna B de acordo com a A e marque a alternativa que apresenta sequência correta.
COLUNA A. (1) Cargo. (2) Enquadramento. (3) Exercício Efetivo. (4) Lotação.
COLUNA B.
( ) É o ajustamento do servidor efetivo no quadro de nível de vencimentos, dimensionando o cargo ao respectivo nível em conformidade com as condições e requisitos especificados para o cargo.  ( ) É o agrupamento de funções semelhantes em deveres, complexidade e responsabilidade, abrigadas sob uma mesma denominação e sujeita a um mesmo regime de vencimentos. ( ) Número certo de servidores que podem ser classificados num órgão, ou numa unidade administrativa. ( ) É o período do trabalho contínuo do servidor no Executivo Municipal, ou quando à disposição de Órgão da Administração Estadual, ou Federal por convênio, acordo, ou ajuste. 

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Governo deve dar publicidade a todos os seus atos administrativos, incluindo, mas não estando limitados a: licitações, despesas públicas, contratação de pessoal, atos relacionados à segurança nacional, atos relacionados às investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, ainda que previamente declarados sigilosos.

II. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

Marque a alternativa CORRETA:

Assinale a opção que apresenta um principio básico da licitação.

Para Mitkiewicz (2024, apud Kubota, 2024):

"O Brasil, em novembro de 2022, apresentou o segundo melhor índice do mundo em maturidade de GovTech do Banco Mundial entre 198 paises (World Bank, 2022). Também em 2022, o Brasil figurou na melhor posição histórica no ranking do índice de serviços online da Organização das Nações Unidas (ONU), com o 14° lugar entre 193 países. A população vem percebendo uma aceleração na transformação digital de serviços públicos e utilizando cada vez mais os serviços públicos digitais por meio da plataforma gov.br, já havendo mais de 140 milhões de cidadãos com uma conta digital na plataforma. Tais resultados atraem a atenção de representantes de diversos países e de estudiosos dispostos a entender quais medidas foram adotadas pela administração pública brasileira e quais foram seus impactos.”

Imbuídos nesse rumo em direção à digitalização de serviços públicos, foi criada, também, a: 

“[...] assinatura govbr [...]. Essa funcionalidade, lançada por meio de cooperação com o Instituto Nacional de Tecnologia da informação (ITI), além de permitir sua utilização gratuita pelo cidadão para assinar documentos avulsos, foi integrada a diversos serviços relevantes, como protocolar documentos ao INSS."
[Mitkiewicz, 2024 apud Kubota, 2024] 

Assim, diante do exposto e à luz da lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, assinale a opção correta, em relação à assinatura gov.br.