Questões de Concurso

Em relação aos modelos de administração pública no Brasil, é possível mencionar os modelos patrimonialista, burocrático e gerencial. Especificamente, o modelo burocrático possui algumas características e disfunções. Nesse sentido, com base no modelo burocrático, considere as assertivas a seguir.

I. O apego aos regulamentos e a internalização das regras são características burocráticas.
II. A burocracia é caracterizada pelo caráter legal das normas e regulamentos.
III. A superconformidade às rotinas e procedimentos é uma das características da burocracia.
IV. Uma das características da burocracia é que os relacionamentos são impessoais.

Está CORRETO o que se afirma em:

Com relação aos modelos de administração pública no Brasil, assinale a alternativa que indique uma característica do modelo burocrático.

À luz do regramento trazido pela Lei Orgânica do Município de Rio Branco do Sul - PR, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORREТА.

(_) O Município deverá organizar a sua administração e exercer suas atividades dentro de um processo de planejamento efêmero.
(_) O planejamento municipal deverá orientar-se pelos seguintes princípios básicos: I - Democracта е transparência no acesso às informações disponíveis; II - Eficiência e eficácia na utilização dos recursos financeiros, técnicos e humanos disponíveis; III - Complementaridade e integração de políticas, planos e programas setoriais; IV - Viabilidade técnica e econômica das proposições avaliada a partir do interesse social da solução e dos benefícios públicos; V - Respeito e adequação à realidade local e regional em consonância com os planos e programas estaduais e federais existentes.
(_) De responsabilidade do Município, mediante licitação e de conformidade com os interesses e necessidades da população, prestar serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, bem como realizar obras públicas, podendo contratá-las com particulares através de processo licitatório.
(_) A administração pública municipal, direta ou indireta, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, nepotismo cruzado e publicidade de todos os atos e fatos administrativos.

Ao tratar das atribuições das Secretarias Municipais, a Lei de Estrutura da Prefeitura Municipal menciona a função de promover os serviços de limpeza e higienização dos containers, das bombonas e papeleiras instaladas nas vias e logradouros públicos, assegurando a conservação e manutenção desses itens. Essa responsabilidade é conferida à seguinte Secretaria:

Realize a leitura da notícia.

Anac proíbe pousos de aeronaves a jato no Aeroporto de Noronha por causa da condição da pista; tipo de avião é o mais usado na ilha.
[...]
O Governo Federal proibiu pouso de aviões com motores a reação (turbojatos) no Aeroporto de Fernando de Noronha, a partir de 12 de outubro, por causa das condições da pista. A proibição foi determinada pela [...] (Anac), que notificou, na quarta (5), o governo de Pernambuco, as companhias aéreas que operam na ilha e a empresa responsável por administrar o aeroporto.
Segundo a Anac, uma portaria com essa proibição deve ser publicada na edição de sexta-feira (7) do Diário Oficial da União.

Disponível em: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/blog/viver-noronha/post/2022/10/06/anac-proibe-pousosde-turbojatos-no-aeroporto-de-fernando-de-noronha-por-causa-da-condicao-da-pista-tipo-de-aviao-e-o-maisutilizado-na-ilha.ghtml. Publicada em: 06 out.2022.

Conforme a referida notícia, a entidade integrante da Administração Pública Federal, responsável pela regulação e fiscalização das atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária é a: