Questões de Concurso

Em atividades de fiscalização realizadas em feiras livres, é comum que surjam disputas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas públicas por diferentes comerciantes. Tais situações podem envolver divergências sobre limites de espaço, disposição de bancas, circulação de pessoas ou outras questões que afetem o funcionamento geral do local. Nesses contextos, o agente fiscal atua como representante da Administração Pública, sendo responsável por intervir quando necessário para garantir o cumprimento das normas vigentes e a adequada utilização do espaço comum. A forma como essa intervenção ocorre pode variar de acordo com as circunstâncias, e diferentes métodos de comunicação e interação podem ser empregados para lidar com tensões ou desacordos entre os envolvidos. Considerando esse tipo de ambiente e a necessidade de conduzir a fiscalização de maneira organizada e funcional, assinale a alternativa que apresenta uma postura compatível com esse cenário.

De acordo com o Art.2º do Plano de Carreira do Quadro Geral do Município de Lindolfo Collor/RS, o que se entende por “Enquadramento”?

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, motivada por recentes escândalos de desvio de verbas de gabinete e falta de transparência em processos licitatórios, decidiu instaurar um moderno Programa de Integridade e reformular seus mecanismos de governança.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em auditoria operacional, recomendou que o órgão não se limitasse ao controle de conformidade (adesão às regras jurídicas e contábeis), mas que desenvolvesse uma cultura de controle de desempenho, voltada para a eficácia da gestão e para o atendimento das necessidades da sociedade. Para isso, a Mesa Diretora da Assembleia buscou integrar os três pilares da governança: liderança, estratégia e controle. No entanto, enfrentou resistência interna de setores que alegam que o compliance é uma prática estritamente voltada ao setor privado e que a transparência excessiva pode engessar o processo legislativo.

Para a implementação desse sistema, considerando as diretrizes de governança e integridade pública, assinale a opção que descreve a abordagem tecnicamente correta.

A Secretaria Estadual de Administração Pública propôs adotar um modelo fortemente inspirado na Nova Gestão Pública (NGP), enfatizando excelência gerencial, indicadores de produtividade, atendimento ao cliente, competição interna e contratos de desempenho. Parte da equipe técnica, porém, alertou que certas premissas teóricas da NGP podem produzir efeitos indesejados.
Considerando as críticas à Nova Gestão Pública, assinale a opção que melhor expressa um limite estrutural do gerencialismo quando aplicado ao setor público.

Uma autarquia planeja reformar sua estrutura organizacional com o objetivo de reforçar a legitimidade de suas decisões e aumentar a previsibilidade dos resultados administrativos.
O grupo técnico responsável optou por adotar princípios inspirados na burocracia de tipo ideal formulada por Weber, destacando elementos como o predomínio da autoridade legal, a separação entre o ocupante do cargo e os meios de administração e a estrutura hierárquica claramente definida. Entretanto, parte da equipe argumentou que a simples adoção dessas características formais não garantia, por si só, maior racionalidade, podendo inclusive gerar rigidez excessiva e baixa adaptabilidade às mudanças do ambiente institucional.
Sobre a situação apresentada, considerando a análise de Weber sobre a dominação legítima e burocracia, assinale a opção que melhor expressa o fundamento teórico que sustenta a adoção do modelo burocrático.