Questões de Concurso

A realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos é um exemplo da seguinte espécie de controle da Administração Pública:

Leia atentamente o texto a seguir e marque a opção correta que traduz o princípio de governança pública mais presente nele.

A Lei nº .14.133/21 (Nova Lei de Licitações) extinguiu a legislação anterior, criou o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e extinguiu as modalidades Convite e Tomada de Preços, priorizando assim o formato eletrônico dos processos, que favorece o aumento da competitividade. Além disso, a Nova Lei instituiu a modalidade Diálogo Competitivo para licitações complexas, e passou a permitir a inversão de fases no decorrer do processo, sendo consenso que a referida norma reforçou a necessidade do planejamento da contratação e a gestão de riscos.

Leia com atenção as afirmações adiante e em seguida marque a opção correta que contempla o princípio de governança presente no Decreto nº 9.203/2017 que vai ao encontro de todas as três afirmações, de forma concomitante.

I. É o princípio da governança pública que define a habilidade e a disposição de instituições, agentes públicos e órgãos de governo para atender, de forma eficiente, eficaz e oportuna, às demandas, necessidades e expectativas da sociedade.
II. É a garantia de que o governo não apenas ouve, mas também age com base no feedback dos cidadãos e nos desafios do ambiente, mantendo a relevância das políticas públicas.
III. É fundamental para aumentar a legitimidade das instituições, fortalecer a confiança pública e garantir que o interesse público seja priorizado em ambientes dinâmicos.

Constitui princípio da boa governança aquele que se refere ao zelo esperado dos agentes de governança na definição de estratégias e na execução de ações voltadas à aplicação de recursos públicos, com vistas ao melhor atendimento dos interesses da sociedade:

Quanto ao tipo, o controle pode ser interno ou externo, a depender se o órgão controlado pertence ou não à mesma estrutura do órgão controlador. Sobre os mecanismos de controle interno, é correto afirmar: