2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Barão de Cotegipe, após 15 anos de efetivo exercício, foi diagnosticado com uma doença grave que o impede de retornar às suas funções habituais. Ele busca informações sobre seus direitos e os procedimentos cabíveis para afastamento e eventual aposentadoria, com base no estatuto que rege a vida funcional dos servidores no município.
A Lei Orgânica de Barão de Cotegipe (RS) dedica um capítulo à temática ambiental, reconhecendo a importância da preservação dos recursos naturais e da qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. O município, dentro de suas competências, deve atuar na proteção do meio ambiente.
O servidor público municipal João da Silva, ocupante do cargo de fiscal de obras, foi convocado para participar de um curso de capacitação em nova legislação urbanística, com duração de 40 horas, a ser realizado em Porto Alegre. O curso é considerado de interesse da administração pública municipal para o aprimoramento das atividades de fiscalização. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barão de Cotegipe (RS), assinale a alternativa que descreve corretamente os direitos de João da Silva em relação a essa capacitação.
Um servidor público municipal de Barão de Cotegipe, após cinco anos ininterruptos de efetivo exercício, necessita solicitar um período de licença para tratar de interesses particulares. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual o prazo máximo que este servidor poderá usufruir de tal licença e qual a condição para sua concessão?
A Lei Orgânica do Município de Barão de Cotegipe dispõe sobre a organização dos Poderes Municipais e suas respectivas competências. Em relação ao Poder Executivo, é fundamental compreender quais são as atribuições do Prefeito e como ele é auxiliado na gestão do município, especialmente no que diz respeito à administração financeira e orçamentária.
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