2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público municipal de Cristalina (GO), admitido em 1980, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre uma falta ao serviço. Ele tem dúvidas sobre os direitos e deveres que lhe são aplicáveis, especialmente no que tange a licenças e afastamentos, e deseja saber qual legislação rege sua situação funcional. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cristalina-GO, Lei Municipal nº 475/1971, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das disposições sobre o tema?
Um servidor concursado de Cristalina (GO) foi surpreendido com a notícia de que seria exonerado do cargo em comissão que ocupava, sem direito a aviso prévio. Ele questiona se essa decisão é legal e quais os procedimentos cabíveis. Ao consultar o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cristalina-GO (Lei Municipal nº 475/1971), ele busca entender as regras sobre vacância, exoneração e demissão.
Um cidadão de Cristalina (GO) busca informações sobre a criação de novos distritos no município. Ele deseja saber quais requisitos populacionais e de infraestrutura são necessários para que uma povoação seja elevada à categoria de distrito, além de entender o prazo para a apreciação de representações e as condições para sua extinção. Conforme a Lei Orgânica do Município, a criação de distritos é um processo que exige o cumprimento de critérios específicos.
Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Cristalina (GO), um vereador propôs um projeto de lei que visa alterar a Lei Orgânica do Município. Outro vereador levantou dúvidas sobre o quórum necessário para a aprovação de tal matéria e sobre os prazos para a tramitação legislativa. Considerando a legislação municipal que rege o processo legislativo, qual a alternativa descreve corretamente o procedimento e os requisitos para a aprovação de uma Emenda à Lei Orgânica?
O Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul (Lei nº 13.694/2011) é um instrumento legal que visa combater o preconceito, a discriminação racial e a intolerância religiosa, promovendo a igualdade de oportunidades. A lei define discriminação racial de forma ampla, alinhada a tratados internacionais. Dentre os objetivos centrais do Estatuto, destaca-se a necessidade de superar as desigualdades raciais em diversos âmbitos da sociedade. Qual das seguintes medidas está em consonância com o espírito e os objetivos do Estatuto?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo