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O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) representa um avanço significativo na garantia dos direitos das crianças nos seus primeiros anos de vida. A legislação se baseia em evidências científicas e econômicas para orientar as políticas públicas. Considerando seus princípios, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz fundamental para o desenvolvimento integral da criança nessa fase.
A promoção da cidadania e da cultura de paz no ambiente escolar é um dos pilares da Educação em Direitos Humanos. A abordagem de temas transversais e a implementação de projetos interdisciplinares são estratégias pedagógicas fundamentais para concretizar esses objetivos. Em relação à Educação em Direitos Humanos, qual das seguintes afirmações descreve corretamente um de seus objetivos principais no contexto educacional brasileiro?
A Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, estabelece diretrizes claras para as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos. Essa legislação fundamenta-se em evidências científicas e econômicas para otimizar o investimento no desenvolvimento infantil. Considerando os marcos históricos que precederam e influenciaram essa lei, qual documento, promulgado em 1990, estabeleceu estratégias de longo prazo para guiar ações governamentais e foi atualizado para se alinhar ao Marco Legal de 2016?
Um município da Bahia, ao planejar suas políticas públicas para o primeiro ano de vida de suas crianças, buscou alinhar suas ações às diretrizes nacionais. Considerando o Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257/2016, que estabelece princípios e garantias para o desenvolvimento integral, assinale a alternativa que apresenta um dos focos centrais dessa legislação.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, é um marco fundamental na história da proteção dos direitos humanos, especialmente no que tange ao direito à educação. A partir dela, diversos instrumentos e legislações foram desenvolvidos para assegurar a efetivação desses direitos no campo educacional. Dentre as conferências internacionais que consolidaram a importância da educação como direito humano, a Declaração de Salamanca, de 1994, destacou-se por defender um princípio essencial para a inclusão escolar. Qual princípio é esse?
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