2. Questões de Concurso

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O servidor público municipal João, lotado na Secretaria de Obras de Bálsamo (SP), foi convocado para participar de uma comissão de sindicância. Ele tem dúvidas sobre os prazos legais para a conclusão dos trabalhos, conforme estabelecido na legislação municipal que rege os servidores. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bálsamo, qual o prazo máximo para a conclusão do processo de sindicância, desde a data de sua instauração?
O servidor público municipal Carlos, que atua na área da saúde em Bálsamo (SP), foi submetido a um processo administrativo disciplinar. Durante o trâmite, surgiu a necessidade de apurar fatos que poderiam configurar uma infração grave, exigindo uma análise mais aprofundada antes da decisão final. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bálsamo prevê a figura da sindicância para esses casos. Conforme a legislação municipal, qual o prazo máximo para a apresentação do relatório final pela comissão de sindicância, a contar da data de sua instauração?
Um município baiano, em conformidade com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), busca implementar políticas públicas que garantam o desenvolvimento integral das crianças de até 6 anos de idade. A legislação estabelece diretrizes claras para a atuação dos entes federados, priorizando o investimento nos primeiros anos de vida. Considerando os princípios e garantias previstos na referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos centrais dessas políticas.
A promoção da cidadania e o respeito à diversidade são pilares essenciais na construção de uma sociedade democrática e justa. No âmbito educacional, a Educação em Direitos Humanos busca incorporar esses valores no cotidiano escolar, preparando os estudantes para uma participação ativa e consciente. Considerando a importância de temas transversais e projetos interdisciplinares, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre esses elementos e a Educação em Direitos Humanos.
O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) reforça a compreensão de que os primeiros anos de vida constituem uma janela de oportunidade crucial para o desenvolvimento humano. A legislação, alinhada a evidências neurocientíficas e econômicas, estabelece que o investimento público nessa fase gera retornos significativos para o indivíduo e a sociedade. Em relação à definição de primeira infância pela referida lei, qual período é considerado prioritário para a atuação das políticas públicas?
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