2. Questões de Concurso

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A Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, estabelece um conjunto de princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral da criança. Em Salvador (BA), a gestão municipal tem buscado alinhar suas ações a essa legislação, reconhecendo a importância dos primeiros anos de vida para a formação humana. Qual das alternativas a seguir representa um dos pilares fundamentais defendidos pelo Marco Legal da Primeira Infância?
Em um contexto escolar que busca promover a cidadania e o respeito à diversidade, a equipe pedagógica de uma escola em Salvador (BA) discute a implementação de práticas alinhadas à Educação em Direitos Humanos. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) orienta essas ações, enfatizando a importância da democracia e da cultura de paz. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta uma estratégia pedagógica coerente com os princípios da Educação em Direitos Humanos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, estabelece a educação como um direito fundamental de todo ser humano. No contexto brasileiro, diversas legislações e documentos internacionais reforçam a importância da educação em direitos humanos, visando a formação de cidadãos conscientes e atuantes.
A educação em direitos humanos é um pilar fundamental para a construção de uma sociedade democrática e justa. Ela se articula com conceitos como cidadania, diversidade e cultura de paz, buscando promover a dignidade humana em todos os espaços, especialmente na educação básica.
Uma creche municipal em Salvador, ao planejar suas ações pedagógicas e de cuidado para crianças de 0 a 3 anos, deve considerar os princípios estabelecidos pelo Marco Legal da Primeira Infância. A lei visa garantir o desenvolvimento integral e a proteção dos direitos dessa faixa etária, articulando políticas públicas essenciais.
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